[MODELO] Contrato de Confissão de Dívida com Garantia de Embarcação

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De um lado …………………………………, brasileiro, solteiro, cirurgião dentista, CPF …………….., residente em ………………, na rua ……………………………. nº …………, na cidade de …….. – ……, doravante denominado Devedor, e de outro ………………………………., brasileiro, casado, empresário, residente em …………….., na

rua ……………… nº ……. ap ……, na cidade de …………- ……. doravante denominado Credor, têm justas e certas as seguintes cláusulas abaixo:

a) O DEVEDOR por esta e na melhor forma de direito, se reconhece e se confessa devedor do CREDOR da importância de R$ …………… (……………………………..) tendo como Data base para efeito de correção pelo rendimento determinado para as

Cadernetas de poupança, o dia …. de ……….. de ………….;

b) em decorrência da dívida ora confessada, o DEVEDOR promete e se obriga a resgata-la em 15 (quinze) prestações mensais e sucessivas de R$ ……………., cada uma, acrescidas da taxa de rendimento determinada para as cadernetas de poupança entre a Data base do pagamento, prestações estas que compreendem a amortização do principal e juros, vencendo-se a primeira em …… do mês de ………….. do corrente

ano e as demais em igual dia dos meses subseqüentes;

c) uma prestação final no valor de R$ ………….. (…………………………..), acrescida do

rendimento estabelecido para as cadernetas de poupança deste a Data base ../../.. , a ser paga no dia …. de ………… de ……….;

d) o pagamento das prestações acima se dará mediante depósito bancário na conta corrente do CREDOR – Banco ……………………, agência ……………….., conta corrente ……………….., bairro ………………….. Na cidade de ………………….- …………. .

e) o não cumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, implicara na antecipação do vencimento de toda a dívida, podendo o CREDOR exigir do DEVEDOR a totalidade do crédito independentemente de aviso judicial ou extrajudicial;

f) se o CREDOR tiver de recorrer aos meios judiciais para o recebimento da dívida, ora confessada, terá direito à pena convencional irredutível de 10% sobre o valor total do crédito, sem prejuízo dos juros moratórios legais;

g) fica claro e expressamente estabelecido que não constituirá novação a abstenção por

parte do CREDOR do exercício de qualquer direito ou faculdade que lhe é assegurado neste instrumento de confissão de dívida, nem a eventual tolerância no cumprimento de quaisquer das obrigações pelo DEVEDOR;

h) o DEVEDOR dá em garantia do pagamento da obrigação aqui assumida a embarcação denominada OCEANO, construída em fibra de vidro, número de inscrição na Capitania dos Portos de ……………………….., ………………………, Data de inscrição …/…./…., com 1 motor marca ….., modelo ….., com ….. HP, diesel, de número de série ………………………, tudo de conformidade com a descrição contida

no Título de Inscrição de Embarcação …………………… – a qual obriga-se a não alienar até quitação integral do valor aqui confessado;

i) o DEVEDOR obriga-se ainda a firmar contrato de seguro total da embarcação mantendo o CREDOR como beneficiário;

j) as partes elegem o foro da cidade de ……………, para dirimir as questões oriundas deste contrato, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

………………, ….. de ……………… de ………..

……………………………………..

Credor

……………………………………..

Devedor

Testemunhas: