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[MODELO] “Contrato de Compromisso de Compra e Venda de Edifício”

Compromisso de Compra e Venda de Edifício

Contrato de compromisso de compra e venda do imóvel (…) (especificações), sendo COMPROMITENTE (…) (qualificação com RG e CPF-MF), e COMPROMISSÁRIO (…) (qualificação), pelo preço de (…) (valor).

Os abaixo assinados (…), doravante denominado COMPROMITENTE, e (…), doravante denominado COMPROMISSÁRIO, pelo presente instrumento de compromisso de compra e venda, contratam a venda e compra de um terreno sito na (…) (localização), com a área de (…) m2, medindo (…) metros de frente, por (…) metros da frente aos fundos, confinando (…) (especificar os imóveis dos lados e dos fundos), mediante os termos estabelecidos nas cláusulas seguintes:

1ª) O preço total de venda do imóvel é de (valor) (…), dividido em (…) parcelas mensais sucessivas de (…) (valor) cada, sendo que o COMPROMISSÁRIO efetuará, por ocasião da assinatura deste instrumento, o pagamento de um sinal de (…) (valor).

2ª) O COMPROMISSÁRIO não poderá atrasar o pagamento de mais de duas prestações sucessivas, caso em que o COMPROMITENTE poderá dar por rescindido este compromisso.

3ª) Todo e qualquer recebimento de importâncias pagas com atraso, pelo COMPROMITENTE, será tido como mera liberalidade, não implicando alteração tácita dos termos deste instrumento.

8ª) O COMPROMISSÁRIO, tão logo firmado este instrumento e pago o sinal, entrará na posse do imóvel, mas sempre em nome do COMPROMITENTE, até escritura definitiva.

5ª) O COMPROMISSÁRIO poderá realizar no imóvel as benfeitorias úteis, necessárias e voluptuárias que entender, ficando, todas, incorporadas àquele, sem direito a indenizações. Em qualquer caso, tais benfeitorias deverão obedecer às posturas municipais.

6ª) O COMPROMITENTE se obriga a cercar o imóvel no prazo de (…), contado da assinatura deste instrumento.

7ª) Pagas as prestações estipuladas na cláusula primeira, o COMPROMITENTE providenciará, imediatamente, a escritura definitiva do imóvel em nome do COMPROMISSÁRIO, assumindo, além disso, as despesas respectivas, incluído o registro competente.

8ª) O pagamento dos impostos e taxas incidentes sobre o imóvel passam a correr, a partir da assinatura deste instrumento, por conta do COMPROMISSÁRIO.

9ª) Se o COMPROMITENTE, após o pagamento das importâncias descritas na cláusula primeira, recusar-se a outorgar a escritura definitiva em favor do COMPROMISSÁRIO, este poderá exigir a restituição, em dobro, das importâncias pagas, bem como indenização por benfeitorias e mais a multa contratual de (…) (valor).

10ª) Se o COMPROMISSÁRIO deixar de efetuar o pagamento das prestações estabelecidas na cláusula primeira, por mais de dois meses sucessivos, ou infringir qualquer cláusula do presente instrumento, poderá o COMPROMITENTE considerar rescindido este compromisso, perdendo o COMPROMISSÁRIO, em seu favor, todas as importâncias até então pagas.

11ª) Os contratantes elegem, para dirimir qualquer questão pertinente a este instrumento, o foro da situação do imóvel objeto deste compromisso, renunciando, desde logo, a qualquer outro.

E, por estarem justos e contratados, assinam, COMPROMITENTE e COMPROMISSÁRIO, o presente instrumento em (…) vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas idôneas abaixo nomeadas, as quais a tudo assistiram.

Local e Data.

COMPROMITENTE

COMPROMISSÁRIO

TESTEMUNHAS

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