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[MODELO] Contrato de Cessão e Transferência de Direitos sobre imóvel

Cessão de Transferência de Direitos

Pelo presente contrato particular de cessão e transferência de direitos, (…) (nome, nacionalidade, profissão, identidade, CPF) e sua mulher (…) (nome, nacionalidade, profissão, identidade, CPF), ambos casados sob o regime (…) de bens, residentes e domiciliados na cidade de (…), na rua (…), nº (…), doravante denominados simplesmente CEDENTES e, de outro lado, (…) (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade, CPF), residente e domiciliado na cidade de (…), na rua (…), nº (…), de ora em diante denominado simplesmente CESSIONÁRIO e, ainda, (…) (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade, CPF), residente e domiciliado na cidade de (…), na rua (…), nº (…), de ora em diante denominado simplesmente ANUENTE, têm justa e contratada a presente cessão de direitos, mediante as condições seguintes:

1. Os CEDENTES adquiriram, através de Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda, um lote de terreno constituído pelo lote nº (…) da quadra (…) do loteamento denominado (…) desta cidade de (…) com as seguintes medidas e caracterização: (fazer a descrição do imóvel), cujo contrato original ficará fazendo parte integrante da presente cessão.

2. Os CEDENTES, neste ato, cedem e transferem todos os direitos e obrigações que possuíam sobre o referido lote ao CESSIONÁRIO, pelo preço certo e ajustado de R$ (…) (por extenso) recebido neste ato, pelo que dão plena, rasa e geral quitação para nada mais receber ou exigir em tempo algum, sobre a presente cessão e transferência de direitos.

3. O CESSIONÁRIO obriga-se a cumprir fielmente, por força do presente instrumento, o contrato original, feito com o ANUENTE acima qualificado.

8. O ANUENTE concorda plenamente com a presente cessão e transferência de direitos feita pelas partes ora contratadas.

5. O CESSIONÁRIO entra, desde já, na posse do referido imóvel, conforme estabelece o contrato original.

6. Os CEDENTES dão como boa, firme e valiosa a presente cessão e isenta de dúvidas, correndo por conta do CESSIONÁRIO COMPRADOR todas as despesas de contratos, escrituras, registros, impostos e taxas.

7. Pelo falecimento de qualquer dos CEDENTES deste pacto, bem como do original, não caberá desobrigação a qualquer dos CESSIONÁRIOS, obrigando-se herdeiros e sucessores a qualquer título.

8. O presente contrato é de caráter irrevogável e irretratável.

9. Fica eleito o foro do contrato original para dirimir qualquer dúvida referente ao presente contrato.

E assim, por estarem as partes justas e contratadas, na forma acima, assinam o presente contrato particular de cessão e transferência de direitos, em três vias de igual teor, na presença de testemunhas que a tudo assistiram e que de tudo conhecimento tiveram.

Local e Data

CEDENTES

CESSIONÁRIO

ANUENTE

TESTEMUNHAS

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