[MODELO] Contrato de Cessão de Direitos – Duplicata Mercantil
CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES
Pelo presente Instrumento Particular de Cessão de Direitos e Obrigações, de um lado, ……………………………………………. (razão social completa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Ministério da Fazenda sob o CNPJ nº
…………………….., (ou CGC/MF), Inscrição Estadual nº …………………….., doravante
denominada simplesmente CEDENTE e, de outro lado,
……………………………………………… (razão social completa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Ministério da Fazenda sob o CNPJ nº
…………………………………. (ou CGC/MF), com Inscrição Estadual nº
………………………………….., doravante denominada simplesmente CESSIONÁRIA, neste ato representadas pelos seus sócios-gerentes, têm entre si, justo e contratado, mediante as cláusulas e condições, o seguinte:
Cláusula 1ª – A CEDENTE é titular do crédito de R$ ……………………….. (valor por extenso), representado por uma única duplicata mercantil, emitida contra a empresa ………………………………………… (razão social, CNPJ ou CGC, inscrição estadual) e devidamente habilitado na concordata preventiva impetrada a favor da citada devedora, processo nº …………………., que tramita perante a ……….. ª Vara Cível de …………………. do Foro desta Comarca.
Cláusula 2ª – Pelo presente instrumento particular de cessão de direitos, a CEDENTE cede e transfere, como de fato cedido e transferido tem, o seu crédito descrito e caracterizado na cláusula primeira, mediante o pagamento feito à CESSIONÁRIA, em moeda corrente do País, a qual dá a mais ampla, geral e irrevogável quitação para nada mais reclamar, em tempo algum, quanto ao objeto
da presente cessão de crédito.
Cláusula 3ª – A CEDENTE autoriza a CESSIONÁRIA a proceder no que entender
de direto, podendo negociá-la com terceiros, inclusive com a empresa concordatária. Autoriza ainda a praticar tudo o que considerar necessário para a satisfação do crédito cedido.
Cláusula 4ª – O presente instrumento obriga as partes ao fiel cumprimento deste,
assinando o presente em 3 (três) vias de igual teor e forma na presença de 2
(duas) testemunhas para que produzam todos os efeitos legais.
Elegem o foro da ……………… para dirimir quaisquer dúvidas, renunciando a outro por mais privilegiado que seja.
……………………, …………… de ……………………….. de …………
(local e data)
……………………………….. ………………………………….. Cedente Cessionária
Testemunhas:
…………………………………………………………….
(nome completo, RG, CPF, endereço)
…………………………………………………………………
(nome completo, RG, CPF, endereço)
