[MODELO] Contrato de Cessão de Crédito no âmbito do Programa Pós – Embarque

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CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITO QUE ENTRE SI FAZEM A ……………………………..(*1) E O BANCO ………, COM INTERVENIÊNCIA DO ……………………….(*2) NO ÂMBITO DO PROGRAMA ……….PÓS-EMBARQUE, NA FORMA ABAIXO.

Pelo presente instrumento particular, a…………………………..(*3), com sede na Cidade de …………………………..(*8), Estado de …………………………….(*8), na…………………………………(*8), inscrita no CNPJ sob o nº…………………………………….(*5), doravante designada CEDENTE e o BANCO ………, empresa pública federal, com sede em Brasília, Distrito Federal, e serviços na Cidade do …….., inscrito no CNPJ sob o nº ………., doravante designado CESSIONÁRIO, com interveniência do………………………………..(*6), com sede na Cidade de ……………………………..(*7), Estado de ……………………………(*7), na ………………………….(*7), inscrito no CNPJ sob o nº …………………………………(*8), por sua agência nº…………………………..(*9), situada na Cidade de …………………………… (*9), Estado de ……………………………….(*9), doravante designado INTERVENIENTE, têm entre si justo e contratado o que se contém nas cláusulas seguintes:

PRIMEIRA

A CEDENTE cede e transfere ao CESSIONÁRIO, em caráter irrevogável e irretratável, todos os direitos creditórios, e ação, oriundos da Carta de Crédito nº…………………(*10), emitida em seu favor, em ……………………(*11), pelo ………………………(*12), com sede em…………………….(*13), à conta da operação de exportação ajustada entre a CEDENTE e ………………………(*18), operação esta realizada para pagamento a prazo, concernente ao(s) bem(ns) descrito(s) e caracterizado(s) no Registro de Crédito nº …………. , de ………………………….(*15).

Parágrafo Primeiro ? A presente cessão objetiva viabilizar a operação de refinanciamento no âmbito do Programa ……Pós-embarque, do Banco ………., descrita na Ficha Resumo de Operação de Exportação ? FRO-exim nº……………. , de ……………….(*16).

Parágrafo Segundo – A Carta de Crédito, cujos direitos estão sendo cedidos por este Contrato, tem as seguintes características e especificações:

NATUREZA: CARTA DE CRÉDITO IRREVOGÁVEL

Nº DE INSCRIÇÃO NO CCR: ……………………………………………….(*17)

BENEFICIÁRIA: ………………………………………………………………………(*18)

VALOR DO PRINCIPAL: US$ …………………….(………………….. dólares dos EUA) (*19)

JUROS:…………………………………………………………………………………….(*20)

LOCAL DE NEGOCIAÇÃO:…………………………………………………..(*21)

Parágrafo Terceiro – Os direitos creditórios ora cedidos, no valor total de

US$ ………………………..(…………………………. dólares dos EUA) (*22) compreendem as parcelas de principal, acrescidas dos correspondentes juros compensatórios, conforme discriminado abaixo:

EMBARQUE EFETUADO EM …………………………………(*23)

Registro de Exportação nº ………. de ……………………………..

Data de Vencimento

Valor do Principal

Valor dos Juros

Valor Total da Prestação

Totais US$

EMBARQUE EFETUADO EM ………………………………..(*23)

Registro de Exportação nº ………. de ……………………………

Data de Vencimento

Valor do Principal

Valor dos Juros

Valor Total da Prestação

Totais US$

SEGUNDA

Sobre o valor dos créditos ora cedidos, mencionado no Parágrafo Terceiro da Cláusula Primeira, será aplicada taxa de desconto, em conformidade com a Norma Operacional do Programa ……. Pós-embarque, observada a fórmula de cálculo anexa a essa Norma.

Parágrafo Primeiro: O valor apurado segundo o caput desta cláusula será convertido em moeda corrente nacional pela taxa, para compra, do dólar dos Estados Unidos da América, disponível no SISBACEN (transação PTAX-800, opção 5), correspondente ao dia útil imediatamente anterior à Data da liberação dos recursos mencionada no parágrafo abaixo e vigente para o dia dessa liberação.

Parágrafo Segundo: O valor em reais convertido conforme parágrafo acima será liberado à CEDENTE com recursos do Programa ………Pós-Embarque, mediante crédito a ser realizado à conta do INTERVENIENTE, com estrita observância ao Pedido de Liberação – PL firmado pela CEDENTE e pelo INTERVENIENTE relativamente à operação descrita na Ficha Resumo de Operação de Exportação ? FRO-exim indicada no Parágrafo Primeiro da Cláusula Primeira, os quais passam a fazer parte integrante do presente Contrato, para todos os fins e efeitos de direito.

Parágrafo Terceiro: O INTERVENIENTE se compromete a transferir à CEDENTE, no primeiro dia útil seguinte ao do crédito previsto no parágrafo anterior, o valor em moeda corrente nacional liberado pelo CESSIONÁRIO, deduzida a comissão que lhe é devida em conformidade com a Norma Operacional do Programa ……….-exim Pós-embarque.

Parágrafo Quarto: O INTERVENIENTE se obriga a exigir, no ato da transferência dos recursos à CEDENTE, Declaração de Quitação, conforme modelo fornecido pelo CESSIONÁRIO, mediante a qual a CEDENTE outorgará ao CESSIONÁRIO plena, geral e rasa quitação, para nada mais exigir ou reclamar do mesmo, a qualquer título, com base neste Contrato, declaração esta que o INTERVENIENTE se compromete a enviar ao CESSIONÁRIO, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contados a partir da Data do seu recebimento.

Parágrafo Quinto: O valor referido no Parágrafo Segundo e o correspondente demonstrativo de cálculo serão especificados em Aviso de Crédito a ser emitido pelo CESSIONÁRIO, o qual passará a fazer parte integrante deste Contrato, para todos os fins e efeitos de direito.

TERCEIRA

A CEDENTE se compromete neste ato a entregar ao CESSIONÁRIO os originais da Carta de Crédito referida no caput da Cláusula Primeira e de eventuais emendas à mesma, bem como outros documentos que venham a ser exigidos pelo CESSIONÁRIO.

QUARTA

As partes elegem o foro da Comarca do ……… para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias quanto à interpretação e/ou execução deste Contrato.

E, por estarem justas e contratadas, firmam o presente em 3 (três) vias, de igual teor e para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

………………………. de ……………….de ………….. (*28)

CEDENTE: (*25)

……………………………………………………………………..

CESSIONÁRIO:

……………………………………………………………………..

INTERVENIENTE: (*26)

……………………………………………………………………..

Testemunhas: (*27)

1 – ……………………………………………. 2 – ………………………………………………

Nome: Nome:

Id.: Id.: