[MODELO] Contrarrazões – Recurso Ordinário – Inexistência de Vínculo Empregatício

CONTRARRAZÕES – RECURSO ORDINÁRIO – INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ___ª VARA DO TRABALHO DE ____________ – ___.

Processo nº

Código

____________, devidamente qualificado, por seu procurador firmatário, o qual recebe intimações em seu endereço profissional, sito à Rua ____________, ____, sala ____, CEP ____________, Fone/Fax: ____________, ____________, ___, nos autos da Reclamatória Trabalhista, feito que tomou o nº ____________, interposta por ____________ e ___________, já qualificados nos autos, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ORDINÁRIO, nos termos das inclusas razões.

N. Termos.

P. E. Deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

p.p. ____________

OAB/

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ___ª REGIÃO

COLENDA TURMA

CONTRARRAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO

Contrarrazões de Recurso Ordinário apresentadas    por _____________    na Reclamatória Trabalhista, processo nº _____________, interposta por _____________ e ___________.

Eméritos Julgadores:

A r. sentença proferida nos autos da Reclamatória Trabalhista, da lavra do eminente Juiz do Trabalho Dr. _____________ não merece a reforma pretendida pelo Reclamante.

Não é por demais citar o trecho da r. sentença, a qual com muita propriedade apreciou a matéria em devolução a este Egrégio Tribunal, à luz da prova testemunhal produzida em audiência:

“…Os próprios fatos narrados na petição inicial afastam a hipótese de contrato de trabalho após 1997. Ainda que se possa sustentar, em tese, que o reclamante prestou serviços por aproximadamente cinco anos apenas em troca de moradia, é difícil imaginar a sustentação de uma relação de emprego sem contraprestação salarial por tanto tempo. Isso mais se assemelharia a trabalho escravo, o que sequer é insinuado na petição inicial. O contrato de trabalho é oneroso e sinalagmático, ou seja, quando ele é firmado são assumidas obrigações recíprocas de prestação de trabalho e de pagamento de salário, obrigações que são contrárias e equivalentes. Não poderia ter perdurado o contrato só com a prestação de trabalho sem o correspondente pagamento de salário. Que isso ocorra em pouco tempo por motivos diversos não se discute, mas por 50 (cinquenta) meses é demais. É evidente que não havia qualquer expectativa do reclamante em receber salário, tanto que nada fez nesse longo tempo.

….Alugando o galpão que faz parte do imóvel, sem oposição dos réus, o autor evidencia ter sido possuidor do imóvel, coisa que só é viável se admitirmos a cessão do imóvel por comodato. Na hipótese de contrato de emprego a atitude do autor seria ilegal e dificilmente seria admitida pelos réus”.

Ademais, a prova produzida conduziu para a conclusão acima citada. “

O próprio Reclamante, em seu depoimento, se contradiz afirmando que “suas atividades eram consertar cercas e ‘cuidar’ contra invasões”.

Porém, no item 2 da inicial refere que: “Como tarefas sobre o referido imóvel deveria cuidar do mesmo, cuidar das invasões, cultivar a terra com plantações de milho, moranga,    hortaliças, cebola, em geral produtos hortigranjeiros, desempenhando as tarefas do cultivo da terra, plantação, manutenção, tratamento, colheita e armazenamento das colheitas, além de cuidar dos animais domésticos, cães, gado bovino, galinhas, patos e coelhos”.

Tal situação reflete claramente a má intenção do Reclamante, eis que, ele próprio, não define suas ocupações.

A própria testemunha do Reclamante, Sr. _____________ refere: “perguntado sobre como o reclamante defendia o imóvel, confirmou que o reclamante tinha um cachorro; não sabe o tamanho da chácara, menciona ser grande”.

Situação verdadeiramente risível manter-se uma única pessoa e um cachorro para cuidar de invasões em uma chácara de mais de 05 hectares, bem como, para consertar cercas, atividades que sabe-se serem esporádicas e existir farta mão de obra que realiza tal serviço na forma de empreitada.

Tal situação reflete claramente a inexistência de vínculo empregatício entre as partes.

Ademais, o próprio Reclamante refere que locou parte da área, primeiramente, para uma garagem de carros e depois para um salão de baile, fatos que, certamente, lhe trouxeram retribuição pecuniária.

Tal fato demonstra que o Sr. _____________ não desempenhava função alguma na chácara, apenas morava lá de favor.

Situação que se manteve até o ingresso de ação de Reintegração de Posse contra o Reclamante, momento em que este, como forma de represália, ajuizou a presente reclamatória.   

A fim de demonstrar a falta de suporte do Recurso Ordinário, ora contrarrazoado cumpre, ainda, relembrar o depoimento das testemunhas, assim transcritos:

– _____________: “…que o reclamante consertava cercas, tratava da criação, plantava lavoura; refere tudo no tempo passado; há aproximadamente três anos, o reclamante só ‘zelava, ele estava lá mais para não invadir’, nesse tempo, acha que não tinha serviço; nesse período, não viu o reclamante fazendo qualquer serviço…”.

– _____________: “…mora no mesmo local há sete anos, de onde conhece o reclamante, não conhece o reclamado, o reclamante mora perto do depoente; o reclamante cuida da chácara onde mora; isso foi informação do próprio reclamante.”

Demonstrado está que o Reclamante não possui razão em suas alegações, jamais tendo trabalhado para os Reclamados após o encerramento da criação de coelhos, ou seja, __ de maio de 19__, data que encontra-se cabalmente provada pelo instrumento de rescisão de contrato de trabalho juntado pelo próprio Reclamante a fls. ___.

Diante do exposto, requer o recebimento e processamento destas contrarrazões de recurso ordinário, pugnando pelo seu indeferimento de plano, confirmando-se a r. sentença no tocante à matéria devolvida a apreciação deste Egrégio Tribunal.

N. T.

P. E. Deferimento.

_____________, ___ de _____________ de 20__.

p.p. _____________

OAB/