[MODELO] Contrarrazões de Recurso de Revista: Prazo e preparo

EXMO. SR. DR.DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA __ª REGIÃO

RT nº__________________

__________________, ora recorrida, já qualificada nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, por intermédio de seu advogado, e na forma do art. 900 da CLT, apresentar, tempestivamente, suas

CONTRARRAZÕES DE RECURSO DE REVISTA

em face do recurso, do qual figura como recorrente a _____________________________, pelas razões de fato e de direito, esperando o recebimento deste, seu processamento, e, caso ultrapassada as prejudiciais ora arguidas, o recebido e encaminhamento o Tribunal Superior do Trabalho , onde fundamenta-as com as Razões anexas.

DO EXAME DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL

De certo, antes de entrar no mérito das razões de manutenção da decisão recorrida, resta ao Recorrido, suscitar as seguintes prejudiciais de admissibilidade do recurso interposto.

DA INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO

A recorrente não observou o prazo previsto na legislação especializada trabalhista que disciplina a recurso em tela.

Note-se que não há feriado nacional, sequer feriado Estadual, ou ponto facultativo declarado, que pudesse ser causa de interrupção de contagem do prazo para apresentação da peça de recurso de fls. ___;

De certo, não se pode querer admitir possível tentativa de querer justificar a inobservância do prazo, por haver algum feriado local, visto que tais feriados não servem para emprestar os efeitos que pretende a Recorrente, a fim de atrair a dilação do prazo final de apresentação de sua peça de recurso.

Nesta linha de pensamento, podemos citar a Súmula 385 do TST, que expressamente dispõe e disciplina o tema:

Súmula nº 385. Feriado Local. Ausência de Expediente Forense. Prazo Recursal. Prorrogação. Comprovação. Necessidade. Ato Administrativo do Juízo "A Quo" (redação alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012)

Desta forma, tem-se, pois, a intempestividade do recurso ofertado.

DA IRREGULARIDADE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DO PREPARO DO PRESENTE RECURSO – DESERÇÃO

Na forma do contido na CLT, a d. acórdão, prestigiando a sentença de piso, fixou o valor de alçada na quantia de R$ ________________, para fins de cálculos de custas e preparo.

Ocorre que a Recorrente não observou o correto processamento dos valores de alçada, realizando recolhimento a menor do que o determinado, por aplicar-se ao presente, o teto do valor previsto recursal.

Nesta linha de pensamento, haverá de ser reconhecida e aplicada a pena de deserção, uma vez que à encargo da parte, pagar integralmente, e de forma correta, os valores a título de custas processuais e depósito recursal.

Desta forma, não há como complementar as custas e preparo do recurso, restando consumado a falta de preparo, outra alternativa não resta, ainda no juízo de admissibilidade, de não conhecer do presente, por deserto.

Por todo o exposto, quando do exame de admissibilidade, o presente Recurso de Revista NÃO DEVE SER RECEBIDO, uma vez que o recurso em debate não atende aos pressupostos recursais intrínsecos e extrínsecos, exigíveis pelo Texto Consolidado.

Termos em que,

Pede deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

______________________________________

(nome do Advogado)

(OAB nº)

CONTRARRAZÕES DE RECURSO DE REVISTA

RECORRENTE.: __________________

RECORRIDA.: ___________________

RT.: _______________

ORIGEM .: __ VARA DO TRABALHO DE

TRT DA _ REGIÃO

Egrégio Tribunal Superior do Trabalho!

Colenda Turma Julgadora!

DO EXAME DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL

O Recurso de Revista, ora sob oculis, não possui os preenchimento de todos os pressupostos recursais, e, desta forma, reitera todos os argumentos de sua peça de interposição da presente.

Nesse diapasão, a Recorrida espera que este E. Tribunal Superior, ainda em juízo de admissibilidade, NÃO CONHEÇA do Recurso de Revista, quer por intempestivo, quer por deserto.

DO MÉRITO

(TRANSCREVER O HISTÓRICO DO PROCESSO, O MOTIVO DO AJUIZAMENTO DA RT, O RESULTADO DA SENTENÇA MONOCRÁTICA E DA RATIFICAÇÃO PELO TRIBUNAL REGIONAL)

Inconformada, a Recorrente interpôs o presente Recurso de Revista, em claro desespero, buscando rever as provas produzidas em sede de revista, o que não se pode conceber, para ao final, tentar que este Tribunal Superior do Trabalho, declare a improcedência dos pedidos formulados ou, sucessivamente, a redução do quantum condenatório.

(APONTAR E REBATER CADA PONTO DO RECURSO DE REVISTA)

DOS PEDIDOS

Assim, tem-se que a decisão guerreada não merece ser reformada, e, desta forma, espera e confia o recorrido de que esse E. Tribunal Superior, em juízo de admissibilidade, não conheça o recurso de revista interposto, mas, caso ultrapassado, no mérito, apenas por apego ao debate, sejam julgados improcedentes as razões recursais, mantendo-se integral a decisão proferida pelo Tribunal Regional da __ Região, visto que a decisão espancada guarda obediência a norma infraconstitucional e/ou constitucional.

Termos em que,

Pede deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

______________________________________

(nome do Advogado)

(OAB nº)