[MODELO] Contrariedade ao libelo do Ministério Público com pedido de desqualificação do crime

OFERECIMENTO DE CONTRARIEDADE AO LIBELO PELO DEFENSOR (Art. 421 do CPP)

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX)

Autos nº: (xxx)







DEFENSOR PÚBLICO, nos autos da AÇÃO PENAL em epígrafe, vem à presença de V. Exa. oferecer contrariedade ao libelo apresentado pelo Ministério Público, requerendo a juntada do rol de testemunhas abaixo descrito, consoante disposição do art. 421, parágrafo único do CPP, pelo que passa a expor:

1 – Conforme se pode verificar, à fl. (xxx) do referido libelo, o RÉU está sendo acusado por Homicídio Qualificado, nos termos do art.121,§ 2º, do Código Penal, dada a alegação de que o homicídio foi cometido mediante paga;

2 – Entretanto, em momento algum do inquérito policial, ficou demonstrado a existência de pagamento, e ao contrário, a todo o tempo testemunhas mencionaram o fato de ter o RÉU cometido o homicídio em estado alterado, de extremo nervosismo;

3 – Desta feita, torna-se evidente que o RÉU não estava motivado por pretenso pagamento. Conforme se pretende demonstrar, mediante o depoimento das testemunhas que seguem arroladas, estava o RÉU impelido por forte emoção, decorrente de violenta discussão com a vítima, ocorrida no instante da prática do ato criminoso;

4 – Em conseqüência, deve-se desqualificar o crime de homicídio qualificado para homicídio simples, incidindo a diminuição da pena prevista no art. 121, § 1º, do Código Penal.

Assim, para comprovar as alegações acima apresentadas, apresenta o rol de testemunhas abaixo:

a) (xxx) (Nome da testemunha), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx);

b) (xxx) (Nome da testemunha), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx); e

c) (xxx) (Nome da testemunha), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx).


Termos que,

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).