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[MODELO] Contrariedade ao Libelo – Ação Penal

CONTRARIEDADE AO LIBELO CRIME ACUSATÓRIO

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ……………………………………….

Proc. n.º……

(nome do acusado), por seu advogado infra-assinado, nos autos da ação penal em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, vêm, à presença de V. Exa., na fase do art. 421 do Código de Processo Penal, dizer que se reserva para contrariar o libelo, em plenário, quando se demonstrará a inocência do acusado.

Arrola as seguintes testemunhas que deverão ser intimadas e inquiridas, com caráter de imprescindibilidade.

1. (nome, qualificação e endereço)

2. (nome, qualificação e endereço)

Requer, ainda, nesta oportunidade seja deferida a seguinte diligência: ……..

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

Poderá, sendo o caso, ser necessário o desaforamento do julgamento. Nesse caso por questões constantes do Diploma Processual Penal o julgamento poderá excepcionalmente se realizar em outra comarca;

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