[MODELO] Contraminuta de Agravo de Petição – Delimitação e Mérito

EXMO. SR. DR. JUIZ DA ___VARA DO TRABALHO DE ______________.

RT nº________________

_____________________________, (qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, domicílio e residência), por intermédio de seu advogado, com escritório profissional sito (endereço profissional), onde, nos termos do inciso V do art. 77 do CPC, recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

CONTRAMINUTA DE AGRAVO DE PETIÇÃO

o que faz pelas razões de fato e de direito, acostadas à presente.

Requer, após tomadas todas as formalidades de estilo, sejam as mesmas encaminhadas ao E. Tribunal Regional do Trabalho da ____ Região – Estado do ____________________, para nova apreciação. 

Termos em que,

Pede deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

______________________________________

(nome do Advogado)

(OAB nº)

CONTRAMINUTA DE AGRAVO DE PETIÇÃO

PROC. Nº____________________

AGRAVANTE:

AGRAVADO:

Egrégio Tribunal Regional da ___ Região

Colenda Turma,

Nobres Julgadores,

Inconformada com a decisão de fls. …., dos autos em questão, que acolheu em parte os Embargos à Execução de fls., a agravante ingressou com a medida judicial denominada AGRAVO DE PETIÇÃO, vide fls. …., sob o fundamento de que não foi aplicada a verdadeira e esperada Justiça que pretendia obter por intermédio dos embargos.

O agravado não concorda com tais afirmações, senão vejamos:
PRELIMINARMENTE
DO NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO

O parágrafo 1º do artigo 897 da Consolidação das Leis do Trabalho, diz exatamente o seguinte:

"O agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, permitida a execução imediata da parte remanescente até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença."

A agravante, ao apresentar o agravo, deixou de delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, somente fazendo a indicação de itens.

Dessa forma, restou claro que o dispositivo legal acima mencionado não foi observado.

E, diante de tais ponderações, não resta a menor dúvida de que essa C. Turma Julgadora não hesitará em negar conhecimento ao agravo de petição de fls. ___, eis que, contrariou as disposições legais contidas no parágrafo 1º do artigo 897 da Consolidação das Leis do Trabalho, por questão de Justiça.

DO MÉRITO

Caso essa C. Turma Julgadora haja por bem em não acolher a preliminar exposta, o que não acredita o agravado, haja vista as razões supramencionadas, no mérito, deverá ser negado provimento ao mesmo, senão vejamos:

COMPENSAÇÃO DOS CRÉDITOS

A matéria do agravo é a decisão que não declarou a extinção das parcelas pagas sob o mesmo título e fundamento.

Aduz a agravante que consta nos autos o comprovante do pagamento de ____ parcelas do acordo firmado entre as partes e, sendo assim, a decisão que homologou os cálculos não observou que tais pagamentos já haviam sido realizados.

Dessa forma, deveria então ter sido deferida a compensação de créditos e excluído dos cálculos finais esse valor.

Ocorre excelência, que tal compensação não poderia ter sido deferida, na medida em que a agravante não comprovou que as parcelas haviam sido pagas.

Vale dizer que não comprovou pelo simples fato desse aludido pagamento não ter sido realizado.

Dessa forma, os cálculos foram corretamente homologados.

CONCLUSÃO

Por tudo o que foi exposto, espera o agravado dessa que essa C. Turma Julgadora, haja por bem em acolher a preliminar exposta, negando conhecimento ao agravo de petição e, caso assim não entenda, no mérito, deverá ser negado provimento ao mesmo, por questão de Justiça.

Termos em que,

Pede deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

______________________________________

(nome do Advogado)

(OAB nº)