APLTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
APLDO:
COLENDA CÂMARA CRIMINAL
Inconformado com a desclassificação para o delito de furto, apela o Ministério Público sustentando que ocorreu roubo através de “grave ameaça”, consistente em fingir o apelado que portava arma por debaixo da camisa
Não merece prosperar o apelo Ministerial, eis que, in casu, não se materializou a “grave ameaça” ensejadora do reconhecimento do delito de roubo .
Com efeito, a “ameaça” que enseja o roubo é aquela que deve ser “grave”, residindo a gravidade na potencial possibilidade de se efetivar o mal prometido; se a promessa é vazia, se inverossímil, se pura balela, a “ameaça” existe sem dúvida, mas não há como adjetivá-la de grave.
“GRAVE AMEAÇA TIPIFICADORA DO CRIME DE ROUBO DEVE ESBOÇAR-SE EM TERMOS DE REALIDADE EXTERIOR, NÃO BASTANDO SEJA CRIAÇÃO IMAGINATIVA DA VÍTIMA.”
TACRIM-SP – AC – REL. BARRETO FONSENCA – JUTACRIM8000/20004
“A SUBTRAÇÃO DE COISA MÓVEL OU SEMOVENTE DA POSSE DA VÍTIMA, MEDIANTE SIMPLES INTIMIDAÇÃO PODE CARACTERIZAR PERFEITAMENTE O CRIME DE FURTO, DESDE QUE NÃO RESULTE DOS AUTOS O USO DE VIOLÊNCIA OU DA GRAVE AMEAÇA TIPIFICADORA DO CRIME DE ROUBO.”
TJSC – 1ª CAM. AP. 21.205/86
Dessa forma, confia a Defesa seja negado provimento ao apelo Ministerial, mantida a D. Sentença de 1º Grau como medida de Justiça.
RIO DE JANEIRO,
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
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