EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 10 ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL

Processo n º 99.001.084709-2

, já qualificado nos autos do processo em epígrafe vêm, pala advogado teresina-PI in fine assinada apresentar suas

Contra- razões de apelação

Na conformidade das razões em anexo, requerendo o seu recebimento e posterior encaminhamento à Superior instância para apreciação.

E. deferimento

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2002.

CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO

EGRÉGIO TRIBUNAL,

COLENDA CÂMARA

Insurge-se o apelante contra a sentença de fls. 101/105, afirmando que detém presunção de sinceridade, não precisando fazer prova de que irá ocupar o imóvel, cerne da presente contenda.

Saliente-se, contudo, que tal alegação é objeto de calorosos debates doutrinários e jurisprudenciais, sendo certo que não se pode invocar error in judicando do nobre juízo a quo apenas por filiar-se o mesmo a corrente que privilegia o apelado.

Resta claro, no que tange ao seguro, que o apelante vale-se de afirmativas evasivas e sem respaldo probatório, inviabilizando uma análise detida de seus argumentos.

Ademais, nunca é inoportuno lembrar a máxima que deve nortear os operadores do direito, qual seja :

“O que não está nos autos, não está no mundo”.

Ante o exposto, espera seja o presente recurso julgado improcedente, mantendo-se a r. sentença no que concerne a matéria ora impugnada.

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2002