[MODELO] CONTRA – RAZÕES DE APELAÇÃO – Embargos à Arrematação

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RJ.

PROC. : 2002.001.000252-5

Esc. Benevides

ANGELINA MARIA RANGEL DE SOUZA, já qualificada nos autos dos Embargos à Arrematação em, epígrafe, movida por AVELINO DA SILVA MARTINS CARNEIRO, vem por sua advogado teresina-PI infra-assinada, apresentar, em anexo, suas CONTRA-RAZÕES ao recurso de apelação interposto pelo embargante.

Requer, assim, a sua juntada para seguimento conjunto com os autos à Superior Instância.

E. Deferimento

Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2002.

CONTRA-RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO

Apelada: ANGELINA DA SILVA MARTINS CARNEIRO

PROCESSO: 2002.001.000252-5 – 24ª Vara Cível

EGRÉGIO TRIBUNAL

COLENDA CÂMARA

A apelação interposta pelo embargante merece ser rejeitada de plano, por tratar-se, com a máxima vênia, de mais um elo na sequência de peças processuais desprovidas de nexo e coerência lógica.

DOS FATOS

Trata-se de ação indenizatória, sendo que o réu também foi condenado criminalmente pelo ato ilícito cometido. Diante deste fato, procedeu-se à penhora e leilão de seu único imóvel residencial, por força da exceção expressa prevista no art. 3º da Lei 8009/90.

Inconformado com a perda de sua residência, o réu-embargante, através de seu patrono, vem, por todos os meios agindo de forma procrastinatória, buscando adiar ao máximo a perda da posse.

Contudo, tal atitude merece ser seriamente rechaçada pelo Judiciário, uma vez que a autora-embargada necessita da indenização para poder custear seus tratamentos de saúde em razão das sequelas decorrentes do ato ilícito praticado pelo réu-embargante.

DO MÉRITO

No mérito, nenhum dos fundamentos levantados tem mínimas condições de razoabilidade, seja a figura do leiloeiro, que não apresenta nenhum vício, seja a inexplicável intervenção do MP.

Por todo o exposto, requer a Vossas Excelências seja desprovido o recurso interposto.

E. deferimento.

Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2002.