Suspensão do Poder Familiar – Contestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ………………..

10 LINHAS)

Autos do processo nº ……………………………

Ação: Suspensão do Poder Familiar

Autor:

Réu:

(5 LINHAS)

…………, já qualificado nos autos supracitados, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar sua

CONTESTAÇÃO

como de fato contesta, a ação de Suspensão do Poder Familiar que lhe move o Ministério Público e, para tanto expõe e requer a V. Exa., o seguinte:

I – DOS FATOS

O Ministério Público interpôs a presente bem como elaborou acusações infundadas, pois o Réu nunca faltou com suas obrigações e se empenha ao máximo para o sustento dos cinco menores.

As acusações de consumo de álcool foram feitas por pessoas que não tem compromisso com a verdade, o réu teve sim problemas com álcool porém há dez anos atrás sendo que o Réu se curou devido o tratamento e acompanhamento médico que se dá até os dias de hoje conforme exames e declaração médica que segue anexo.

O réu trabalha em autor aberto a conciliação longe de onde mora, sendo que sai 5 h. da manhã e retorna as 23 hs, sua jornada de trabalho é cansativa e pouco lucrativa, pois trabalha na construção civil como meio oficial de carpinteiro; conforme documentação que segue anexo.

Realmente a falta de recursos financeiros é latente, e os desentendimentos com sua esposa que ao que parece não é pessoa de fácil convivência incidiram nessas falsas denúncias.

II – DO DIREITO

O genitor em momento algum faltou com as suas obrigações que estão elencadas no Art. 1638, CC.

Art. 1.638. Compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores:

I – dirigir-lhes a criação e educação;

II – tê-los em sua companhia e guarda;

III – conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para casarem;

IV – nomear-lhes tutor por testamento ou documento autêntico, se o outro dos pais não lhe sobreviver, ou o sobrevivo não puder exercer o poder familiar;

V – representá-los, até aos dezesseis anos, nos atos da vida civil, e assisti-los, após essa idade, nos atos em que forem partes, suprindo-lhes o consentimento;

VI – reclamá-los de quem ilegalmente os detenha;

VII – exigir que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição.

E muito menos recaiu sobre algumas das hipóteses infracitadas

1.635. Extingue-se o poder familiar:

I – pela morte dos pais ou do filho;

II – pela emancipação, nos termos do art. 5º, parágrafo único;

III – pela maioridade;

IV – pela adoção;

V – por decisão judicial, na forma do artigo 1.638.

Art. 1.638. Perderá por ato judicial o poder familiar o pai ou a mãe que:

I – castigar imoderadamente o filho;

II – deixar o filho em abandono;

III – praticar atos contrários à moral e aos bons costumes;

IV – incidir, reiteradamente, nas faltas previstas no artigo antecedente

Dá-se a suspensão do poder familiar por ato de autoridade, após a apuração devida, se o pai faltando aos seus deveres ou arruinando os bens do filho, algo que não ocorre no caso do réu, como já foi citado anteriormente.

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A imposição da pena de suspensão é deixada ao prudente arbítrio do JUIZ, poderá deixar de aplicar, se for prestada caução idônea de que o filho receberá do pai (ou da mãe) o tratamento conveniente. (Espínola, A Família no Direito Civil Brasileiro, 287, nota 30). Sendo assim não tem embasamento o pedido do MP, pois em momento algum como citado anteriormente O réu nunca deixou de cumprir com suas obrigações em relação aos menores.

III – DO PEDIDO

No mérito, que seja julgada improcedente a ação em todos os seus termos, isentando o Réu de perder o Poder Familiar e assim a Guarda de seus filhos e adolescentes sobre sua guarda que tanto ama e luta para lhe dar uma vida cheia de carinho, amor, e afeto. Homem que sofre dia a dia para levar o sustento dos mesmos.

Das provas, que sejam arroladas as testemunhas infracitadas para comprovarem os fatos anteriormente contestados.

Isto posto, deve este Nobre Magistrado, ater aos fatos narrados na Contestação ora ofertada, a qual objetiva afastar e descaracterizar os termos constantes da Ação proposta pelo MP para ao final, ver reconhecida por sentença, os termos da presente defesa, acatando-a para prolatar a decisão desse juízo, por ser esta a única e verdadeira expressão da JUSTIÇA !.

Termos em que

Pede deferimento.

(autor aberto a conciliação data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

(OAB/UF)

ROL DE TESTEMUNHAS:

1) ………………

2) ………………

3) ………………