Renovatória de Locação Comercial (Cumulada com Revisional de Aluguel) – Contestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA CÍVEL DA COMARCA DE ……………………………

(10 LINHAS)

Autos do processo nº ……………………………

(5 LINHAS)

…………, já qualificado nos autos da ação em epígrafe, por seu advogado. Vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos dos arts. 52 da Lei n. 8.285 de 18 de outubro de 1.0000001 – "LI", para propor a presente:

CONTESTAÇAO AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO c/c REVISIONAL DE ALUGUEL

Que lhe move em face …………, já qualificada pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

DOS FATOS

O AUTOR, locatário, celebrou contrato de locação comercial com a RÉU , conforme se denota pela cópia do referido contrato anexo (doc. …), pelo prazo de 05 (cinco) anos, iniciado, esse ultimo contrato que advém de uma série de renovações amigáveis, em ../../…., e com prazo término previsto para ../../…..

Ocorre que a esposa do Réu tem um fundo de comércio com 5 anos de existência Docs anexos, na qual o contrato de locação também terminou e em virtude do termino do contrato ora em tela e o desacerto financeiro apresentado, foi intimado o Autor após o ingresso da presente.

Isso de dá por orientação legal do artigo 53 da lei do inquilinato Lei número . 8.285:

Art. 52 – O locador não estará obrigado a renovar o contrato se:

II – o imóvel vier a ser utilizado por ele próprio ou para transferência de fundo de comércio existente há mais de um ano, sendo detentor da maioria do capital o locador, seu cônjuge, ascendente ou descendente.

Portanto por força de lei a presente demanda não tem condições de obter sucesso no que se refere a referida revisão, senão vejamos.

DA REVISÃO DO VALOR DO ALUGUEL

Cumpre esclarecer o fato de que no contrato em vigor ficou estipulado entre as partes o valor de R$……,.. (valor por extenso) mensais referente ao aluguel, com índice de reajuste atrelado ao I.G.P.M..

Inverídicas as alegações do autor quando afirma que não foi aceito o reajuste, pois sempre foi feito dessa forma aplica-se o IGPM como índice de correção monetária.

Porem prejudicado está o referido pedido em virtude a não renovação já notificada que será confirmada pela presente.

Assim, pelo exposto, REQUER:

Sejam julgados TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos, decretando-se a não renovação do contrato de locação comercial, bem como a validade da notificação de desocupação ora juntada aos Autos.

Contrário sensu caso este respeitável juízo entenda que a locação deva continuar que se aplique o IGPM com índice de correção estipulando o valor de locação provisório no montante de R$……,.. (valor por extenso), por mês enquanto durar a presente.

Seja o autor condenado ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, notadamente pela produção de provas documental, pericial, testemunhal e, ainda, pelo depoimento pessoal da Requerida, caso seja necessário.

Termos em que

Pede deferimento.

(autor aberto a conciliação data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

(OAB/UF)