[MODELO] Contestação + Recurso em Sentido Estrito + Revelação Multa Júri

JÚRI
Alegações finais
Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da …… Vara Criminal……
(Nome), por seu advogado infra-assinado, vem, tempestivamente, apresentar suas alegações finais, contestando com veemência a denúncia de fls. …… e as alegações finais de fls. ……, do ilustre representante do Ministério Público, conforme a seguir passa a expor, para a final pedir:
1. Preliminarmente (argüir matéria de nulidade).
2. Da jurisprudência (arrolar decisões).
3. No mérito (embasar o pedido).
4. Destarte, considerando a carência de prova, que não se realizou o exame complementar exigido no laudo, e que a prova testemunhal socorre o acusado, requer:
a) a impronúncia do réu;
b) a desclassificação do crime para……, conforme art. …… do Código Penal;
c) a decretação da prescrição pelo oferecimento tardio da denúncia.
Local, data e assinatura do advogado.
Contrariedade ao libelo
Ex.mo Sr. Dr. Juiz Presidente do……Tribunal do Júri……
(Nome), acusado de homicídio, vem, por seu defensor, apresentar contrariedade ao libelo de fls. ……, na melhor forma de direito, quando provará que o réu:
1. não agiu por motivo fútil;
2. não tentou matar a vítima;
3. não é reincidente;
4. agiu em legítima defesa.
Requer, portanto, a sua absolvição, notificando-se, para depor em plenário a seu favor, as testemunhas cujo rol específica.
P. deferimento.
Local, data e assinatura do advogado.
Rol de testemunhas.
Desaforamento
Ex.mo Sr. Presidente do Tribunal de Justiça……
(Nome, qualificação é domicílio), por seu advogado abaixo subscrito, vem expor para a final pedir o que segue:
1. O requerente é réu nos autos da Ação Penal movida pela Justiça Pública por violação do dispositivo …… do Código Penal, que vitimou……, pessoa influente na Comarca.
2. Para comprovar a influência da vítima sobre a sociedade local, que certamente gerará dúvida acerca da imparcialidade dos Senhores Jurados, arrola os seguintes documentos (indicar cargos e títulos da vítima).
3. Ex positis, forte no art. 424 do Código de Processo Penal, requer a V.Exª que ordene o desaforamento do julgamento para a Comarca de……, informado o MM. Dr. Juiz a quo e ouvido o digno Dr. Procurador-Geral da Justiça.
P. deferimento.
Local,data e assinatura do advogado.
Recurso em sentido estrito
Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito do ……Tribunal do Júri……
O representante do Ministério Público, inconformado com a decisão proferida no Processo nº……, pela qual o réu (nome), foi impronunciado, vem da mesma interpor recurso estrito, com apoio no art. 581, inciso IV, do Código de Processo Penal.
1. A decisão, data venia, não pode prosperar, porque divorciada da prova dos autos.
As provas da existência do crime e da autoria e, até, das circunstâncias em que o recorrido praticou o homicídio, autorizam a pronúncia, a fim de submeter-se-o a julgamento pelo júri. O Código de Processo Penal, art. 408, fala em convencer-se o juiz da existência do crime e de "indícios de que o réu seja o seu autor". No caso sub judice a prova desses fatos é robusta, convincente, não apenas indiciária.
Com efeito (argumentar com os elementos constantes dos autos-interrogatórios, depoimento, laudos periciais etc.).
2. Assim exposto, espera que, intimado o recorrido na pessoa de seu defensor, para, querendo, contra-arrazoar o recurso, V. Exª reforme seu r. despacho e pronuncie o réu, declarando-o incurso nas penas do art. ……Código Penal (CPP, art. 408, § 1º) e, se porventura não forem acolhidas as razões do recorrente, que sejam os autos remetidos aos Colendo Tribunal de Justiça.
Data e assinatura do Ministro Público.
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Obs.: Seguem-se as razões do recurso.
Relevação de multa imposta a jurado
Ex.mo Sr. Dr. Presidente do egrégio Tribunal do Júri da Comarca……
(Nome, qualificação e domicílio), regularmente intimado para integrar sessão do Júri, convocada para……, tendo sido impossível o seu comparecimento, na data do julgamento, em razão de enfermidade que acometeu (documento anexo), vem requerer a V. Exª, fulcro no art. 443, § 4º do Código de Processo Penal, que se digne de revelar a multa que lhe foi imposta.
P. deferimento.