[MODELO] Contestação – Reclamação Trabalhista – Dispensa correta – Ausência de direitos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ….a VARA DO TRABALHO DE …………………………

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

AUTOS DO PROCESSO No ………….

……………………………………. (nome completo), já qualificada na inicial, por seu Advogado e procurador, infra-assinado, nos autos da presente Reclamação Trabalhista que lhe move ……………. (nome completo), vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar sua

CONTESTAÇÃO

pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

A Reclamante de fato foi admitida para prestar serviços de empregada doméstica na residência da Reclamada em ………… (dia, mês e ano) e dispensada em ………….. (dia, mês e ano), conforme alegado na inicial, recebendo todas as verbas rescisórias, fato este inconteste.

Todavia, não tem direito a Reclamante a ………………………….. (discorrer sobre os pedidos da reclamante).

Assim, não tendo, a Reclamante, direito a ……………………, por conseguinte também não faz jus ao pagamento de salários, férias acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários, fundo de garantia, muito menos multa de 40%, uma vez que a Reclamada não usou da sua faculdade de incluir a Reclamante no FGTS (art. 3o-A da Lei no 5.859/1972), revelando-se descabida tal pretensão.

Finalmente, conclui-se dizendo ser incabível o direito de ……………………. conforme acima exaustivamente discorrido.

Diante de todo exposto, a Reclamante não faz jus ao(à): ………………… (referir-se aos pedidos da inicial).

Assim, requer a total improcedência da ação, condenando-se a Reclamante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios.

Requer provar o alegado por todos os meios admitidos em direito especialmente juntada de documentos, depoimento pessoal da Reclamante sob pena de confissão, oitiva de testemunhas, vistorias, perícias etc.

Nestes termos,

Pede Deferimento,

………………, ….. de ……………. de………….

(local e data)

……………………………………………………….

Advogado (nome)

OAB/…. no …………….