[MODELO] Contestação – Pedido de indenização por quebra de contrato em contrato de trabalho temporário
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DA ____ª VARA DO TRABALHO DE __________ – UF
PROCESSO Nº ______________
______________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº __________, com endereço à rua _____________, nº ___, Bairro ______, ____________, nos autos de Reclamatória Trabalhista acima numerada, proposta por _________________________, por intermédio de seu procurador in fine assinado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar a sua
CONTESTAÇÃO,
o que faz aduzindo as seguintes razões de fato e de direito:
DO CONTRATO DE TRABALHO
Em __/__/__, o reclamante firmou Contrato de Trabalho Temporário com a reclamada (doc nº __), para suprir necessidade transitória junto à empresa ___________.
A necessidade transitória causada por acúmulo de serviço.
O reclamante ocupava a função de __________ e recebia a importância de R$ ________.
Sua contratação temporária encerrou-se em __/__/__, pelo término do Contrato de Trabalho Temporário, obedecidos os termos da Lei 6019/74 que regula esta espécie de contratação.
O Contrato de Trabalho Temporário firmado com o reclamante é perfeito e válido, atendendo as regras da Lei 6019/74.
A contratação foi feita pelo prazo de até 30 dias e foi prorrogado por mais 60 dias.
Afirma o autor que não recebeu seus haveres rescisórios até a presente data, requerendo saldo de salário e indenizações previstas no contrato de trabalho temporário.
O que ocorreu é que as verbas rescisórias não foram quitadas na data estipulada, ou seja __/__/__.
Desta forma, serão quitadas em audiência inicial as verbas em questão, decorrentes desta forma de contratação.
Porém não faz jus, o autor, a quaisquer indenizações por quebra de contrato, vez que o contrato entre o mesmo e a reclamada teve seu término legal com o fim da necessidade transitória que gerou sua contratação.
DO PEDIDO
Requer um mês de salário, férias proporcionais e 13º salário. Tais verbas, conforme explicitado serão pagas em audiência inaugural;
Requer indenização por quebra de contrato. Tal verba é indevida. Como explicitado, o término da contratação do autor ocorreu com o fim da necessidade transitória da empresa.
Ex Positis requer:
Que sejam considerados os argumentos e documentos probantes anexados, uma vez que servem de instrumento probatório da realidade dos fatos narrados nesta defesa.
Requer ainda o depoimento pessoal da reclamante, a oitiva de testemunhas e a produção de todas as provas em direito admitidas, bem como a juntada de novos documentos que possam ser necessários para a competente instrução do feito.
A IMPROCEDÊNCIA TOTAL do pedido de indenização por quebra de contrato, condenando-se o autor em todas as cominações de direito.
Termos em que,
pede deferimento.
__________, __ de ____ de 200_
____________
OAB/UF
