Ação Preventiva de Demolição – Contestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ……………………………

(10 LINHAS)

Autos do processo nº ……………………………

(5 LINHAS)

…………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrito no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliado na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com base no inciso do art. 300 combinado com o artigo 803 parágrafo único ambos do CPC, apresentar a

CONTESTAÇÃO A MEDIDA CAUTELAR PREVENTIVA DE DEMOLIÇÃO

contra …………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrito no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliado na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., pelas seguintes razões de fato e de direito.

DOS FATOS

O Autor alega que o imóvel do requerido, está na eminência de desabar e que houve comunicação ao Poder Público, bem como contratação de peritos que chegaram a conclusão de que o prédio deve ser demolido;

Ocorre Exa., de que a parte autora tomou atitudes precipitadas, visto que o imóvel está fechado e que o mesmo foi totalmente reestruturado pela parte interna com novas fundações, armações de ferro, vigas e colunas internas de concreto que impossibilitam o desabamento do prédio; fotos anexas;

Inclusive o concreto e as armações utilizadas foram realizados pela empresa …………, que ora junta laudo sobre os serviços executados;

Realmente há rachaduras externas no imóvel existentes antes dos reparos estruturais já realizados internamente;

O requerido só não fez os reparos externos, pois lhe faltam recursos financeiros, pois o prédio foi recebido de herança de seu progenitor e o referido imóvel tem valor estimativo na família.

DO PEDIDO

Desta forma por estar devidamente comprovada a total impossibilidade de desabamento do prédio em questão não pondo em risco nem os vizinhos nem os pedestres requer como dos pedestres.

A prova juntada na presente contestação é mais do que suficiente para o convencimento deste Juízo, porém, se o entendimento for diverso deverá a parte autora arcar com os custos da perícia, o que muito provavelmente se incorporará aos ônus sucumbenciais

Isto posto, requer, que a presente ação seja julgada IMPROCEDENTE, por conseqüência não sendo demolido o imóvel em questão, bem como havendoa a condenão das custas e honorários advocatícios no percentual de 20 % em conformidade com a lei processual vigente;

Dá-se a causa o valor de R$……,.. (valor por extenso).

Termos que

Pede deferimento.

(autor aberto a conciliação data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

(OAB/UF)