[MODELO] CONTESTAÇÃO – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E MÉRITO – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA

REIVINDICAÇÃO DE POSSE – CONTESTAÇÃO – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

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Nome completo do requerido, nacionalidade, profissão, estado civil, portador da Cédula de Identidade nº e do CPF nº, residente e domiciliado endereço completo, nesta Cidade, por seu advogado signatário, nos autos da AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE POSSE, que lhe move Nome completo do requerente,vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência,

oferecer sua CONTESTAÇÃO, pelas seguintes razões e fundamentos:

PRELIMINARMENTE

1 – Do Indeferimento Da Petição Inicial

Compulsando os autos, nota-se que a exordial não preenche os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, já que não fornece adequadamente a qualificação do autor, como determina o inciso II do supramencionado dispositivo legal.

Neste sentido, requer a extinção do feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I, vez que a petição inicial não preenche os requisitos legais para prosseguimento.

DO MÉRITO

Não merecem acolhimento as alegações do Autor, posto que não representam a verdade essencial à elucidação do litígio. O contestante ocupa o imóvel em tela há mais de 15 anos, no período de dia, mês e ano até a presente data, exercendo a posse de forma ininterrupta e pacífica, pagando regularmente todos os encargos e impostos que oneram o imóvel.

Estando preenchidos os requisitos da usucapião extraordinária, nos termos do art. 1238, do CC, e sendo certo que o Direito de Propriedade constitui-se em favor do possuidor usucapiente por efeito direto e imediato da configuração do prazo de prescrição aquisitiva, não tem o Autor

qualquer direito à reivindicação, pelo que o pedido deve ser julgado improcedente.

Caso Vossa Excelência entenda por julgar procedente o pedido reivindicatório, requer seja concedido ao contestante o direito de retenção do bem pelas benfeitorias realizadas naquela propriedade.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer de Vossa Excelência:

a) em preliminar, a extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, I, do Código de Processo Civil, pelas razões expostas;

b) caso seja superada a preliminar suscitada, pelo mérito, requer seja julgado totalmente improcedente o pedido reivindicatório, com a consequente condenação do Autor em custas processuais e honorários advocatícios.

Pretende provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente, pela oitiva das testemunhas abaixo arroladas e prova pericial.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].