[MODELO] Contestação – Ilegitimidade passiva e inexistência de relação de emprego
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ª VARA DO TRABALHO DE ____________- UF
PROCESSO Nº _____________
______________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº __________, com endereço à rua _____________, nº ___, Bairro ______, ____________, nos autos de Reclamatória Trabalhista acima numerada, proposta por _________________________, por intermédio de seu procurador in fine assinado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar a sua
CONTESTAÇÃO,
o que faz aduzindo as seguintes razões de fato e de direito:
PRELIMINARMENTE
ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM"
A ré preliminarmente alega desconhecer a contratualidade proclamada pela demandante.
A reclamante jamais figurou nos quadros de empregados da reclamada.
Por jamais ter sido seu empregador torna-se impossível a permanência da reclamada no pólo passivo da presente relação processual, vez que inexistente qualquer vínculo jurídico entre as partes, e muito menos de relação de emprego.
Em __/__/__, a reclamada admitiu em seu quadro de funcionários o pai da reclamante, Sr. __________, para exercer a função de __________.
Pelo anexo documento comprova-se que em __/__/__ a reclamada e o pai da reclamante firmaram um CONTRATO DE COMODATO, para a utilização do imóvel residencial localizado à Rua _____, nº ___, bairro ____, fundos da sede da reclamada.
O pai da reclamante e família fixaram a sua residência neste local, de __/__/__ até __/__/__, quando ocorreu a rescisão do contrato de trabalho.
A reclamante morava juntamente com seu pai nos fundos da empresa reclamada, porém, nunca prestou serviço de qualquer natureza.
No caso em tela, inocorreu pagamento de salários, direção de serviços, e quaisquer motivos ou indícios de relação empregatícia com a reclamada.
Resta totalmente impugnado o valor asseverado na inicial a título de remuneração.
A reclamante nunca manteve qualquer relação com a ré, muito menos de emprego.
Assim sendo pede-se desde já a declaração de carência de ação, face a manifesta ilegitimidade passiva ad causam que se verifica, devendo ser extinto o processo sem julgamento de mérito.
NO MÉRITO:
DO CONTRATO DE TRABALHO
A reclamante JAMAIS laborou para a reclamada.
Ausentes os requisitos configuradores do vínculo empregatício.
Rejeita-se o pedido.
DAS VERBAS RESCISÓRIAS
Inexistente liame empregatício com a ré, improcede o pedido de pagamento das resilitórias declinadas na exordial.
Rejeita-se o pedido.
DAS FÉRIAS E NATALINAS DO PERÍODO
Não merece guarida o pedido de condenação da reclamada ao pagamento de férias dobradas e simples, nem tampouco o pagamento de 13º salário, haja vista inexistir o principal, sendo de pronto rejeitados os pedidos.
DA MULTA DO ART. 477, DA CLT
A reclamante nunca foi empregada da reclamada, sendo improcedente o pedido de aplicação da multa em razão do não pagamento das verbas rescisórias.
Rejeita-se o pedido.
CONCLUSÃO
Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, juntada de novos documentos, depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso.
A IMPROCEDÊNCIA TOTAL dos pedidos, condenando-se o autor em todas as cominações de direito.
Nestes termos,
pede deferimento.
__________, __ de ____ de 200_
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OAB/UF
