[MODELO] Contestação – Ilegitimidade de parte e irresponsabilidade pelas taxas condominiais
O réu em ação de cobrança de taxas condominiais apresenta contestação alegando, preliminarmente, a ilegitimidade de parte por haver vendido o imóvel, objeto da cobrança das taxas, a terceiros.No mérito, alegam sua irresponsabilidade pelas taxas condominiais por não residirem no mesmo.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….
………………………………… (qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº ……. e inscrita no CPF/MF sob nº …., residente e domiciliada na Rua ………………………………. nº ….; e ………………………………… (qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº …. e inscrita no CPF/MF sob nº …., residente e domiciliada ,na Rua ……….. nº …., por seus advogados no final assinados, inscritos na OAB/…. sob nº …. e …., com escritórios na Rua …………. nº …., onde recebem intimações, instrumento de mandato incluso, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em face dos Autos do Processo sob nº …. da COBRANÇA a requerida por ………………., para o fim de apresentar a sua
CONTESTAÇÃO
PRELIMINARMENTE
ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM"
Em ………….., conforme provam com os documentos ora acostados, o imóvel indicado na inicial foi vendido para as pessoas de …………………………… (qualificação), inscrito no CPF/MF sob nº ………………., residente e domiciliado na Rua …. nº …., e de ……………………….. (qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº ………, inscrita no CPF/MF sob nº …., residente e domiciliada na Rua …. nº …., sendo eles, portanto, os responsáveis pelo pagamento das taxas condominiais, até porque, desde …., estão na posse do imóvel.
Por esta razão, as ora contestantes não podem, data venia, figurar no pólo passivo da presente ação, pois não tem legitimidade para isso, devendo a ação ser dirigida às pessoas antes indicadas, ou seja, …. e ….
Assim, na forma do art. 267 – VI do Código de Processo Civil, seja recebida a preliminar argüida, extinguindo-se o processo, sem julgamento do mérito.
MÉRITO
No mérito, cabe destacar que, as contestantes não são responsáveis pelo pagamento das taxas condominiais, pois não residem no imóvel e tampouco detêm a posse do mesmo, não sendo assim de sua responsabilidade o pagamento de tais taxas, que dizem respeito a despesas de conservação, manutenção e segurança do prédio.
Disto a requerente sempre teve conhecimento, pois, repita-se, desde………………. …. passou a receber as taxas de condomínio dos atuais proprietários, antes indicados.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal do representante legal da requerente, sob pena de confesso e documental.
Requerem, finalmente, que se não for recebida a preliminar argüida, no que não acreditam, mas admitem por mero argumento; no mérito, seja a ação julgada improcedente, impondo-se à requerente o ônus da sucumbência.
Pede Deferimento.
…., …. de …. de ….
……………………………
ADVOGADO OAB/….
