[MODELO] Contestação – Horas extras – Jornada de trabalho regular

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2ª VARA DO TRABALHO REGIÃO DO CARIRI

PROCESSO Nº 000991-11.2017.5.07.0028

RAMOS CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, já qualificada nos autos da ação em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve na Reclamação Trabalhista proposta por PAULO, com fulcro no art. 847 da CLT, apresentar CONTESTAÇÃO nos termos que seguem:

Ao contrário do que aduziu o reclamante, sua jornada de trabalho era de segunda à quinta-feira, das 07h30 às 17h30, com 01 hora para intervalo e descanso, sendo que jamais trabalhou aos sábados, mesmo porque, a Reclamada não trabalha aos finais de semana.

Dessa forma, não há que se falar no pagamento de horas extras, uma vez que, não há irregularidades quanto à jornada laboral, uma vez que sua jornada jamais ultrapassou o permitido por lei, ou seja, 44 horas semanais.

Portanto, não procedem as alegações de que a Reclamante trabalhava 44 horas semanais, tampouco, que foi contratada para tanto, diante de todos os motivos expostos, não procede ao pedido de pagamento de trabalho suplementar.

Mesmo assim, impugna-se os adicionais pretendidos, posto que inexiste fundamento legal ou convencional para o pleito.

Ante o exposto, o pedido de pagamento das horas extras merece ser julgado integralmente improcedente juntamente com todas as alegações da inicial por serem decorrentes de entendimento equivocado tornando-se o pedido descabido.

Diante do exposto, o ônus da prova compete aquele que alega, cabendo ao reclamante, comprovar a realização de horas extras, tudo na forma do artigo 818 da CLT e art. 333, inciso I, do Código de Processo Civil.

Provará o alegado, por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente pela juntada de documentos, depoimento pessoal das partes, oitiva de testemunhas e todos os outros que se fizerem necessários a perfeita instrução do feito.

Nestes termos,

Pede e espera deferimento.

Local xxxxx, Data xx.

Advogado: xxxxx

OAB nº: xxxxx