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[MODELO] Contestação – Falta de registro do contrato e purgação da mora

CONTESTAÇÃO Alega o requerido que o contrato firmado não foi registrado junto ao Cartório de Títulos e Documentos. Requer-se a purgação da mora, devendo o Requerente apresentar o demonstrativo do fundo de caixa e o valor que cabe ao Requerido, bem como o cálculo do resíduo existente e os índices de correção aplicados.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

Autos nº ….

Requerente: ….

Requerido: ….

………………………………, pessoa jurídica de direito privado, com sede em …., na rua…….., inscrita no CGC/MF sob nº …., neste ato por seu advogado, vem nos autos epigrafados, com fulcro na legislação processual vigente apresentar sua

CONTESTAÇÃO

à medida proposta por …., já qualificada nos autos epigrafados, nos termos de fato e de direito que passa a expor:

Preliminarmente, argui a Requerida a falta de registro do contrato junto ao Cartório de Títulos e Documentos, conforme determina a legislação pertinente, razão pela qual não estão presentes as condições essenciais para propositura da medida, o que a leva a total improcedência. É o que requer desde já a Requerida.

O Requerente contratou com a Requerida a compra de cotas de consórcio de veículo; uma vez contemplada foi dado em garantia o veículo objeto da medida de Busca e Apreensão.

Após pagar 86% do preço do veículo o ora Requerente veio a sofrer a presente ação, a qual visa a apreensão do veículo por falta de pagamento das parcelas.

Acontece, entretanto, que a Requerida já pagou trinta e seis parcelas das quarenta contratadas.

Pretende o Autor receber a exorbitante quantia de R$ …. por apenas as quatro últimas parcelas do consórcio. É pretender ganhar muito dinheiro com um consorciado que praticamente pagou todos seus compromissos.

Saliente-se que cada parcela efetivamente devida pelo Requerido é de R$ …. e nunca a importância pretendida pelo Autor.

Ademais, deveria ter o Requerente apresentado o desconto do fundo de caixa pago durante todo o contrato, e que por Lei deve ser rateado entre os consorciados.

Porém, nada disto foi apresentado ou demonstrado; restou apenas a ganância pelo recebimento de valores.

Diante do exposto, requer a purgação da mora conforme lhe faculta a legislação, devendo, entretanto, o Requerente apresentar o demonstrativo do fundo de caixa e o valor que cabe ao Requerido, bem como o cálculo do resíduo existente e os índices de correção aplicados.

Requer desde já seja a liminar concedida revogada para determinar a entrega imediata do veículo ao Requerido.

Outrossim, como o veículo foi apreendido todo desmontado pois estava sendo reformado, vem o Requerido esclarecer que, se houver desaparecimento de peças também apreendidas, a responsabilidade será do Autor.

Protesta, o Requerido, pela produção de provas em direito admitidas, quando necessário.

N. Termos

P. Deferimento

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…

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