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[MODELO] Contestação em Embargos de Terceiros – Sucessão de Empresas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ___________- UF

Processo nº _________

________________, já qualificado nos autos sob o n° _____, de Embargos de Terceiros, que lhe move ________________, igualmente qualificada, por sua procuradora e advogada que a esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de V. Ex.ª, apresentar

RESPOSTA AOS EMBARGOS DE TERCEIROS

tendo em vista os motivos fáticos e jurídicos a seguir:

A pretensão da Embargante de desfazer a penhora sobre os bens descritos a fls. ___ dos autos não merece acolhida.

As alegações da Embargante deixam patente a existência de sucessão de empresas.

A existência de tal instituto jurídico (sucessão de empresas) não é necessário o encerramento total das atividades da sucedida, bastando a transferência de uma filial ou de uma unidade produtiva autônoma. No caso em tela fica evidente que configurou-se a transferência de unidade produtiva autônoma, a Ré do processo principal transferiu para a ora Embargante a fábrica _____________, na rua _______, nº ___, uma unidade produtiva autônoma, o que caracteriza a sucessão de empresas.

De acordo com o célebre doutrinador (………):

"……………..”

(Citar obra)

Desta forma, a empresa ________________ é Sucessora da Ré nos termos dos arts. 10 e 448, da CLT.

Ex Positis, requer:

Que seja rejeitada a pretensão da Embargante, sendo mantida como válida penhora dos bens efetivada no processo principal;

Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente legítimos e obtidos de forma lícita;

Requer-se os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da Lei 1.060/50;

Atribui-se a presente o valor de R$ _____________.

Nestes termos, respeitosamente,

pede e aguarda deferimento.

__________, __ de ____ de 200_

____________

OAB/UF

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