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[MODELO] Contestação em Ação Monitória por Cheque Devolvido

Monitória -Contestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA CÍVEL DA COMARCA DE ……………………………

(10 LINHAS)

Autos do processo nº ……………………………

(5 LINHAS)

…………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrito no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliado na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar sua

CONTESTAÇÃO

em Ação Monitória que lhe move …………, já qualificado nos autos em epigrafe Na melhor forma de direito e com base nos seguintes fatos e fundamentos.

I – DOS FATOS

O Autor realmente contratou o Réu para elaboração de reforma no apartamento sito a rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., consubstanciado no orçamento que segue anexo e que uma via foi entregue ao autor quando da contratação.

Ocorre que houve o pagamento de sinal de serviço consubstanciado na entrega do cheque de número ………… do banco …………

Esquece o Autor de mencionar em sua inicial que o referido cheque foi devolvido sem fundos na alínea 11 e reapresentado conforme ordem do autor através de contato telefônico sendo novamente devolvido agora pela alínea 12.

O referido sinal serviria para a compra de alguns materiais de proteção como luvas, óculos de proteção e máscara para o serviço de lixamento, sendo que sem os referidos materiais seria impossível realizar o trabalho contratado.

II – PRELIMINARMENTE

Carência de Ação

O AUTOR requer a devolução de valor o qual não desembolsou conforme cheque devolvido em anexo.

Portanto é o autos carecedor de ação pois busca com a presente ação a devolução de valor o qual não desembolsou.

Ante o exposto, requer a Vossa Excelência o acolhimento da presente preliminar contestatória, para o fim de extinguir a presente ação sem julgamento de mérito, condenando-se o AUTOR aos consectários legais.

III – NO MÉRITO

Serve a ação monitória, para cobrar valor tendo como base título que perdeu ou que se quer reconhecer a executividade, executividade essa que se consegue, com a declaração do JUIZ através de sentença judicial.

No presente caso o Autor se utiliza de recibo o qual foi descrito o trabalho o valor recebido e o valor restante a ser pago no final do trabalho.

O recibo em questão se torna documento inócuo por força das informação ora trazidas aos autos, Pois como se pode buscar devolução de valor ao qual não desembolsou.

Quer o autor, beneficiar-se da própria torpeza, sendo que no presente procedimento não logrará êxito nesta empreitada.

Os fatos supra alegados são mais do que suficientes para formar a convicção deste juízo para julgar totalmente improcedente a presente ação.

IV – DO PEDIDO

Diante das razões supra expostas, requer a Vossa Excelência:

a) O acolhimento da PRELIMINAR de defesa, reconhecendo-se a Carência de Ação com a conseqüente extinção do processo sem o julgamento de mérito e condenação do autor no pagamento de honorários advocatícios na base legal, custas processuais e demais cominações legais;

b) No MÉRITO, a improcedência total da ação, declarando-se a contratação firmada entre as partes, com a conseqüente condenação do autor do ônus da sucumbência, ou seja, no pagamento de honorários advocatícios na base de 20% mais custas processuais e demais cominações legais;

d) A produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente, a documental inclusa, a ouvida do depoimento pessoal do autor e de testemunhas a serem arroladas oportunamente, pericial e demais necessárias ao deslinde do feito.

Termos em que

Pede deferimento.

(autor aberto a conciliação data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

(OAB/UF)

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