Exoneração de Alimentos – Contestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ……………………………

(10 LINHAS)

Autos do processo nº ……………………………

(5 LINHAS)

…………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrito no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliado na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para apresentar sua

CONTESTAÇÃO

à AÇAO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS que lhe move em desfavor seu pai já qualificado nos autos em epígrafe e requerer, pelos fatos e motivos a seguir expostos:

DO MÉRITO

Conforme se constata dos inclusos documentos – fls. -, o requerente – desde sua separação judicial da mãe de requerido, foi por ordem judicial obrigado a pagar pensão a ora requerido seu filho (…) % de seus vencimentos, descontado em folha de pagamento, e a título de auxílio para o pagamento de despesas de aluguel mensal para a moradia de sua ex-esposa.

Tal entendimento proferido pelo digno MM. juízo, foi esboçado no fato que, o menor quando da separação tinha 12 anos e em fase escolar, bem como o casal não possuía imóvel próprio.

Ademais, não restou provada qualquer mudança no quadro apresentado quando da separação litigiosa do casal, ou seja:

1) o Requerente continua ganhando os mesmos R$……,.. (valor por extenso), mensais;

2) a mãe do requerido trabalha como comerciária nesta cidade, e permanece percebendo vencimentos fixos na ordem de um salário mínimo, acrescidos de parca comissão originada de uma "caixinha" mantida pelos vendedores do estabelecimento (doc. ….);

3) a separada mora em residência alugada de valor de R$……,.. (valor por extenso), (doc. ….).

O requerido por sua vez trabalha como estagiário na empresa metalúrgica ………… ganhando somente ajuda de custo de transporte e alimentação (doc. ….).

Sendo que após o estágio probatório ao qual está passando a empresa declara que arcará com 50% dos custos da universidade de Engenharia a qual o requerido trancou a matrícula por insuficiência de recursos financeiros (doc. ….).

Verifica-se portanto, Exa. que nesta fase da vida do requerido e de sua progenitora, o corte da pensão alimentícia significará o perecimento da família e de pessoas esforçadas que lutam dia a dia para uma vida melhor.

Não querem se locupletar indevidamente de valor recebido, pois o mesmo é destinado as necessidades básicas de vida dos dois.

DOS PEDIDOS

Face ao exposto, requer-se a V. Exa.:

a) sejam juntados aos autos o devido instrumento de procuração e de declaração;
b) seja concedido à requerida os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos moldes do que preceitua a lei 1060/60;

c) seja julgada por sentença a improcedência integral da presente ação e, via de conseqüência, mantendo o decisum – fls 000/10 – de permanecer o requerido obrigado ao seu dever do pagamento mensal de pensão alimentícia à requerida no importe de (…..)% de seu salário mensal e descontado em folha de pagamento;
d) requer mais:

I) seja o requerido condenado ao ônus da sucumbência;

II) sejam arbitrados os honorários advocatícios pelo teto permitido.

Protesta provar o alegado, por todos os meios de prova em direito permitidos, especialmente pelo depoimento pessoal do requerente, bem como, da oitiva de testemunhas, exames periciais, juntada de novos documentos e demais provas, o que desde já se requer.

Termos em que

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

(OAB/UF)