[MODELO] Contestação em Ação de Depósito – Ilegitimidade e motivos justos
CONTESTAÇÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da …..ª Vara Cível da Comarca de
………………..
(dez espaços duplos para despacho)
……………….., empresa já qualificada nos autos supra mencionado,
com sede nesta cidade, na avenida ……………….., nº ….., na AÇÃO
DE DEPÓSITO que lhe move ……………….., vem apresentar a sua
contestação, o que o faz da seguinte forma:
Efetivamente, o requerido ajustou com o autor o depósito das
mercadorias referidas na exordia1, item ….. e ….., constantes do
contrato anexado à inicial, através de xerox, juntados a fls. …… …..,
…..
Preliminarmente
A ação não pode prosperar, eis que o autor é parte ilegítima para
litigar, e os documentos que instruiu a inicial são nominais a outra
pessoa que não o autor, além do que não existe fiador para garantir o
débito, e ainda a ausência de causa debendi pois não indicou a
requerente a origem das mercadorias e dos débitos, necessários com
a prescrição cambial.
De meritis
Entretanto, não é verdade, como alega o autor, que “o requerido se
recusa a devolver-lhe as coisas depositadas cm seu poder sem motivo
justo” (petição inicial, fls nº ….. e ….. itens ….. e …..).
Na verdade, há um motivo mais do que justo, e legal, que impede o
requerido, depositário, a devolver ao autor as coisas depositadas.
É que, como se pode observar do documento ora anexado, as
mercadorias referidas na inicial se acham seqüestradas, em ação
movida por ……………….., contra o autor, que se processa perante o
MM Dr. Juiz de Direito da …..ª Vara desta comarca de ………………..,
da qual o requerido foi notificado conforme se vê pela notificação
anexa, e inclusive nomeado Depositário dos referidos bens conforme
termo de nomeação anexada.
Pelo exposto, requer que a presente ação deve ser julgada
improcedente e condenado o autor no pagamento das custas,
honorários de advogado do requerido conforme o Código de
Processo Civil, no seu art. 20, bem como a condenação do mesmo
em todas as despesas que o requerido efetuou bem como todos os
prejuízos que este sofreu, art. 18 do Código de Processo Civil.
Para prova, requer: seja elaborado prova pericial, Prova documental e
Prova Testemunhal.
Nestes Termos
P. Deferimento
Local, ….. de ……………….. de ……….
Assinatura do Advogado
OAB nº ………./…..