[MODELO] “Contestação e Pedido Contraposto – Ilegitimidade passiva e improcedência do pedido de danos morais”
EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DO VIII XXXXXXXXXXXXADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. – TIJUCA.
Nº DA DISTRIB.:
nos autos do PROCESSO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS que lhe move, vem, respeitosamente por sua advogada infra–firmada ( ADVOGADA DATIVA ), oferecer CONTESTAÇÃO e FORMULAR PEDIDO CONTRAPOSTO , T E M P E S T I V A M E N T E, pelos seguintes fatos e fundamentos:
P R E L I M I N A R M E N T E:
Requer a V. Exa. a extinção do feito, sem julgamento do mérito, com fulcro nos termos do art. 267, VI do CÓDIGO DE PROCESO CIVIL, por falta de condições da AÇÃO TRADUZIDA NA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, como provaremos a seguir;
DA ILEGITIMATIO PASIVO AD CAUSAM: a parte AUTORA insiste pela presente AÇÃO , em querer para o pólo passivo quem não figura na relação Jurídica.
É notório e inconteste que a parte AUTORA laborou em equívoco ao promover a presente ação contra a primeira parte RÉ, uma vez que não é parte legítima para figurar no polo passivo da relação, Esclarece a V. Exa. que o imóvel onde reside , a sua mãe que é a proprietária , conforme prova doc. De fls. 31/38 .
NO MÉRITO:
A parte AUTORA requereu os seguintes pedidos , conforme fls. 03 da petição Inicial :
- Seja a parte RÉ condenada a pagar a quantia de R$ 638,96 ( seiscentos e trinta e quatro Reais e noventa e seis Reais ).
A parte RÉ concorda em efetuar o pagamento no valor acima requerido.
Esclarece ainda a V, Exa. que chegou a contratar um profissional para realizar a restauração no apartamento da parte AUTORA pelos danos causados devido a infiltração , porém não aceito por esta .
- Seja a parte RÉ condenada a realizar obras para cessar definitivamente a infiltração.
A parte RÉ já efetuou a referida obra , conforme provam documentos inclusos.
- Seja a parte RÉ condenada a pagar a quantia de R$ 3.365,00 ( Três mil e trezentos e sessenta e cinco Reais ) a título de danos morais.
A parte RÉ não concorda com os danos morais , uma vez que não existiu. Em momento algum a parte AUTORA foi exposta a uma situação ridícula ou vexatória.
DO PEDIDO CONTRAPOSTO:
Considerando que a parte RÉ não é culpada pelo evento danoso narrado na Inicial e estando até a presente data a parte AUTORA dificultando na solução do problema. Onde em momento algum a parte RÉ foi omissa para realizar a restauração pelos danos causados pela infiltração e se até hoje não houve a solução do problema, a responsabilidade é exclusivamente da parte AUTORA.
Em face do exposto, requer a V. Exa. a improcedência do pedido inicial formulado pela parte AUTORA em relação ao dano moral e, a título de PEDIDO CONTRAPOSTO, seja o mesmo condenado a indenizar a título de danos morais, no montante de R$ 3.365,08 ( Três mil trezentos e sessenta e cinco Reais e quatro centavos ) .
Em face do exposto, requer a V. Exa.:
L I M I N A R M E N TE , que seja julgado extinto o processo extinto o processo sem julgamento do mérito , em razão da manifesta ilegitimidade da parte passiva.
A improcedência do pedido em relação ao dano moral .
Protesta por todo gênero de provas em direito admitidas , inclusive , pelo depoimento pessoal da parte AUTORA .
P. Deferimento.
Rio de Janeiro, 09 de Maio
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