[MODELO] Contestação Divórcio Litigioso – Conversão Desquite

Esfera Processual Civil

Divórcio – Litigioso – Conversão anterior desquite – Contestação

CONTESTAÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO FEITO POR CONVERSÃO DE ANTERIOR DESQUITE OU    SEPARAÇÃO JUDICIAL

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ……….. Vara da Comarca de …..

Sicrana de Tal ….. ou Beltrano de Tal …… (qualificar na forma do art. 282, II, do CPC), portadora (ou portador) do CPF (CIC) n. …., por seu advogado que esta subscreve (Doc. I), com escritório na Rua ….., n. ….., nesta cidade, onde receberá intimação, tendo recebido citação para responder aos termos de uma AÇÃO DE CONVERSÃO DE SUA SEPARAÇÃO JUDICIAL (ou DESQUITE) EM DIVÓRCIO, promovida por seu marido …… Beltrano de Tal ….. (ou por sua mulher ……. Sicrana de Tal …….) (qualificar na forma do art. 282, II, do CPC), vem, no prazo legal e com os documentos inclusos, manifestar sua contestação, expondo e requerendo a Vossa Excelência o que se segue:

I

Preliminarmente:

(Neste tópico, se cabente, desenvolverá a defesa contra o processo – arts. 301 e 267 do CPC -, visando à extinção deste e ainda à condenação às custas e honorários advocatícios.)

A Autora (ou o Autor) é carecedor da ação proposta, uma vez que, na conformidade do art. 36, parágrafo único, da Lei n. 6.515, de 1977, e segundo se vê da Certidão de fls. ….., juntada com a inicial, prova-se de forma cabal e indubitável a falta de decurso do prazo de 1 (um) ano da separação judicial.

Diante do exposto, consubstanciado nos arts. 301 e 267, VI, o Réu (ou a Ré) requer a extinção do processo com a conseqüente condenação da Autora (ou do Autor) às custas do processo e honorários de advogado do valor da condenação, pela aplicação do princípio da sucumbência.

Admitindo-se, apenas à guisa de argumentação, que Vossa Excelência negue provimento às preliminares (ou preliminar) invocadas, ainda assim há de ser julgada improcedente a presente Ação, pois

No mérito

II

Resumindo, a Autora (ou o Autor) alegou na inicial que …. (dizer o quê).

Todavia, MM. Juiz, a ação em tela deve ser julgada improcedente porque falecem em verdade razões à Autora (ou Autor), conforme resultará demonstrado e provado.

Com efeito, ….. (fundamentar os argumentos utilizados com base no que contiver na inicial, impugnar fato por fato – art. 302 do CPC – articulado na inicial e examinar os arts. 31 a 36 da Lei n. 6.515/77).

Improcede, portanto, o pedido porque …… (dizer o que for cabente).

III

Provado está à saciedade que a ação deve ser julgada improcedente, condenando-se a Autora (ou o Autor) no pagamento das custas do processo e honorários de advogado de 20% do valor da causa.

IV

Requerendo provar o alegado com o depoimento pessoal da Autora (ou do Autor), sob pena de confesso, inquirição de testemunhas, especialmente de Fulano de Tal (se residir fora, requer a expedição de carta precatória, na conformidade do art. 265, IV, b, do CPC), e demais meios permitidos em lei (perícias etc.).

Nestes termos, da juntada dos documentos (especificar) inclusos,

Pede e Espera Deferimento.

Localidade e data.

a) assinatura

Nome do advogado

OAB n. ….. – Seção de …….

CIC n. …….

NOTAS: 1ª) Não cabe reconvenção. 2ª) Contestação limitada: só pode fundar-se em: a) falta de decurso do prazo de um ano de separação judicial; b) descumprimento das obrigações assumidas pelo requerente na separação.