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[MODELO] Contestação – Descumprimento de acordo judicial para guarda de menor

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM 1ªVARA CÍVEL DA COMRACA DE NIQUELÂNDIA-GO.

Protocolo nºXXXXXXXXXX

(Ação de Execução de Obrigação de Fazer)

Art. 16 do CPC- "Responde por perdas e danos aquele que

Pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente.

Art. 17 do CPC- " Reputa-se litigante de má-fé aquele que:

I-…

II- alterar a verdade dos fatos;

III- usar do processo para conseguir objetivo ilegal;

IV-…

V-…

XXXXXX e sua mulher XXXXXXX, brasileiro, casado entre si, o primeiro, autônomo, portador da cédula de identidade nºXXXXXXSSP-GO, inscrito no CPF sob nºXXXXXXXX, a segunda, brasileira, do lar, portadora da cédula de identidade nºXXXXXSSP-GO, inscrita no CPF sob nºXXXXXXXXXXX, residente e domiciliados na Rua 21 de abril, Qd.20, Lt.24, I Etapa, Jardim Atlântico, nesta cidade de Niquelândia- GO, por seu advogado e bastante procurador (m.j), vêm, respeitosamente à presença de V.Exa., nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER proposta por XXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, oferecer

CONTESTAÇÃO

Vazada nos termos seguintes:

  1. Ora Excelência, sem que fique os Contestantes, a jogar palavras ao vento, sem nenhum fundamento fático ou jurídico, como fez a Autora em sua peça vestibular, onde podemos observar que a sua única intenção é levar o Juízo a erro, na intenção de conseguir a guarda do menor, utilizando-se do processo para conseguir objetivos ilegais, alterando-se a verdade dos fatos!
  2. Entretanto, “data máxima vênia”, do nobre patrono “ex-adverso” a nada de tudo quanto postula, faz a Contestada o mais remoto jus, estando a presente AÇÃO fadada ao mais cediço e rotundo insucesso. É o que procurará demonstrar os Contestantes no decorrer desta contestação.
  3. Ora Excelência, está claro e cristalino que a Autora tenta constantemente com suas falácias ludibriar este Magistrado, diga-se em todos os termos. E com grande certeza e na mais ALTA JUSTIÇA, será coibida por tão bem representado, ilustrado Judiciário e evitando assim, que pessoas como esta, que tem o propósito malsão de driblar a ação da justiça, faz alegações cavilosas e que não correspondem de longe “data máxima vênia” a verdade, tudo com o fito de conseguir a guarda do seu filho ilicitamente, criando estória absurda, atribuindo fatos inverídicos aos contestantes. Isto porque foi criada uma estória fantasiosa para tentar, sob o pálio do Judiciário, reverter a guarda do menor, que por sinal está muito bem cuidado pelos avós paternos, como poderá ser comprovado por uma futura inspeção judicial. Assim, a autora, quiçá na vã esperança de uma possível relia, que felizmente, não ocorreu por parte dos contestantes!
  4. Douto Magistrado, diz a Autora em sua peça inaugural, que os Executados não estão cumprindo acordo judicial anteriormente firmado neste Juízo, de modo que não estão permitido os ora Contestantes, que a genitora do menor em comento possa estar desfrutando no final de semana alternado com seu filho, inclusive aos 15 (quinze) dias das férias que tem por direito.
  5. Falta com a verdade real dos fatos a autora no que diz respeito a tal comentário que na verdade não procede!
  6. Prossegue a Autora em sua peça vestibular, que não é a primeira vez que é impedida pelos Contestantes de levar consigo seu filho.
  7. Ora Douto e Culto Magistrado, este subscritor por diversas vezes verificou-se, na condição de CONSELHEIRO do Conselho de Segurança, até para acompanhar e saber se realmente estava ocorrendo os fatos levantados pela senhora SÔNIA PASSOS, verificou na época, que não passava de fantasias da autora em quer obter do judiciário no futuro, uma possível vantagem em conseguir a GUARDA DO MENOR!
  8. MM Juiz, os Contestantes estão cumprindo FIELMENTE SUAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS EM JUIZO, na forma do acordo celebrado por Vossa Excelência!
  9. Dizer a autora que os Contestantes não estão cumprindo tal medida, não condiz de longe com a verdade dos fatos.
  10. Mas se este não for o entendimento de Vossa Excelência, REQUER que seja feito um ESTUDO SOCIAL, ou coisa do gênero no sentido de saber da VERDADE REAL!
  11. MM Juiz, na verdade, a autora é quem não está cumprindo com sua obrigação de mãe! Ou seja, deixa de pegar seu filho, na época e dia que tem direito, ou seja, conforme ficou constando no acordo judicial e depois vem em Juízo com alegações cavilosas, para tentar conseguir a guarda do filho, a qual, perdeu por motivo justo e de direito.
  12. No entanto, não há de se falar que os Contestantes estão descumprindo ordem judicial, ou melhor, acordo judicial e sim, a autora utiliza do processo para conseguir objetivo ilegal.
  13. Douto Magistrado, está claro e cristalino que a única intenção da Autora processar os Contestantes sem nenhum fundamento fático ou jurídico, simplesmente para levar Vossa Excelência a erro e conseguir a guarda do filho ou uma possível revelia, que felizmente não ocorreu!
  14. A atitude da Autora de usar do processo, para ter vantagem ilícita, com certeza, será coibida por tão bem representado e ilustrado Judiciário.
  15. Por não condizer com a verdade, o relatado pela Contestada. Estando a presente ação fadada ao mais cediço e rotundo insucesso. É o que procurará demonstrar os Contestantes no decorrer destas, reluzidas razões defensivas.

14. Agora, alegar e não provar, é mesma coisa de não alegar!

15. Dizer a Autora que os Contestantes violou seus direitos, não quer dizer a verdade dos fatos não assumir os seus atos ilícitos, onde ficará provado para este Magistrado que está agindo de má-fé, com o intuito de conseguir de volta a guarda que perdeu!

16- Portanto, nenhuma razão assiste à pretensão da Autora, observando que a mesma agiu de má-fé, alterando a verdade dos fatos, utilizando do processo para conseguir objetivo ilegal! Devendo penalizada por tal atitude.

17- Isto posto, requer de Vossa Excelência que seja julgada totalmente improcedente a AÇÃO EXECUTÓRIA proposta pela Contestada e, conseqüentemente, procedente a presente Contestação, declarando a inexistência de qualquer rejeição por parte dos Contestantes em cumprir o acordo celebrado judicialmente na sentença final, condenado-a no pagamento de honorários advocatício, custas processuais e demais cominações legais, não lhe devendo ser deferido a assistência judiciária, vez que tem condições financeiras mais que satisfatórias e que a declarações contidas na inicial, não condiz com a verdade, eis que percebe valor suficientemente condizente para assumir as custas processuais e honorários advocatícios a título de 20% no final da Ação. financeira do Autor, motivo pelo qual, REQUER a não concessão dos Benefícios gratuita.

Protesta provar o alegado, por todos os meios em direito permitidos e cabíveis ao caso, notadamente a prova testemunhal, cujo rol apresenta nesta oportunidade logo abaixo, o indispensável depoimento pessoal da autora.

Nestes termos,

P. Deferimento

Niquelândia, 22 de fevereiro de 2.006.

NILSON RIBEIRO SPÍNDOLA

OAB/GO nº18.822

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