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[MODELO] Contestação de Cobrança Indevida de Tarifas Bancárias

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De: CONTRATANTE

Para: CONTRATADO

NESTA

REF.: CONTESTAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFAS BANCÁRIAS

Prezado Senhor CONTRATADO:

No dia …………….., foi assinado contrato de depósito em conta corrente entre CONTRATANTE e CONTRATADO.

Em …………….., foi cobrado do CONTRATANTE novas tarifas bancárias sem que este o tivesse autorizado, o que contraria flagrantemente o previsto na lei nº 8.078/90.

Em razão disso, venho por meio desta solicitar a imediata devolução do dinheiro cobrado indevidamente pelo CONTRATADO, no prazo de …………….. dias. Caso este pedido não seja atendido, o CONTRATANTE buscará as medidas judiciais necessárias para resguardar seu direito, vez que a lei nº 8.078/90 prevê devolução em dobro no caso de cobrança indevida.

Sem mais

Assino a presente

(Local, Data e ano)

(Nome e assinatura do Contratante)

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