31. Contestação a Qualidade do Herdeiro
Comentários as Alterações do Novo CPC/15
No Art. 627, III, do NCPC/15, em substituição ao Art. 1.000, III, do CPC/73, o legislador alterou a ordem da sua disposição no novo ordenamento e ampliou o prazo de 10 para 15 dias para que se abra vista às partes, em cartório, para que se manifestem sobre as primeiras declarações, onde o inciso III possibilita à parte, contestar a qualidade de quem foi incluído a título de herdeiro.
Quadro Comparativo do Novo CPC/15
Art. 1.000. nConcluídas as citações, abrir-se-á vista às partes, em cartório e pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para dizerem sobre as primeiras declarações. Cabe à parte: | Novo CPC – Art. 627. Concluídas as citações, abrir-se-á vista às partes, em cartório e pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para que se manifestem sobre as primeiras declarações, incumbindo às partes: |
III – contestar a qualidade de quem foi incluído no título de herdeiro. | Novo CPC – Art. 627.[…] III – contestar a qualidade de quem foi incluído no título de herdeiro. |
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______________- _____
Proc. nº________
____________________________(Qualificação),(Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº ____, inscrito no CPF sob o nº ____, residente e domiciliado à Rua ____, nº ____, Bairro ____, Cidade ____, CEP ____, no Estado de ____, por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), inscrito na OAB/_____ sob nº _____ e estabelecido na Rua _____ nº _____, Bairro ___, na Comarca de ___, CEP _____, fone _____, onde recebe intimações e avisos – Art. 39, I, do CPC/73 (Artigo 106, I, no NCPC/15), vem respeitosamente a presença de V. Exa., nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo óbito de________, dentro do prazo legal e com fulcro no Art. 1.000, III, do CPC/73 (Art. 627, III do NCPC/15), CONTESTAR A QUALIDADE do herdeiro ________________, em vista dos motivos de fato e de direito expostos a seguir:
(Explicar os motivos da contestação à qualidade de herdeiro, demonstrando a procedência da contestação).
À vista do exposto, requer-se seja tal herdeiro excluído da relação constante do inventário (fls. .), na forma e para os fins de direito.
Nestes Termos,
Pede deferimento.
(local e data)
_______________________________
Advogado OAB nº___________
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
