[MODELO] Contestação – Contestante pede improcedência da assistência judiciária gratuita e contesta relação entre partes e pagamentos.
EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DA XXª VARA DO TRABALHO DE XXXXXXXXX – XX
Processo n.º: XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX
BBBB Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ XXXXXXXXX, por seu advogado signatário, instrumento de mandato incluso, com sede à XXXXXXXX, XXX – na cidade de XXXXXXXX–XX, local onde recebe notificações, comparece perante esse Meritíssimo Juízo para oferecer CONTESTAÇÃO à Reclamatória Trabalhista que lhe move XXXXXX de XXXXXXXX, mediante as razões que passa a expor:
I – PRELIMINARMENTE
Contesta o pedido assistência judiciária gratuita, vez que o reclamante não preenche os requisitos do §4º do art. 790 da Lei 13.467, considerando as informações prestadas na petição inicial.
Diante do exposto, requer a improcedência do pedido de assistência judiciária gratuita dos requerimentos da inicial.
II – NO MÉRITO
II.1 – Da relação entre as partes
A autora foi prestadora de serviços autônomos, na condição de profissional liberal, junto ao Hospital de Pronto Socorro de XXXXXX/UF, atendendo ao Contrato de Prestação de Serviços Médicos havido entre a contestante e a primeira reclamada.
O Contrato acima citado é acessório ao principal: Contrato de Gestão Termo de Fomento n.º 01/2016 havido entre a primeira Reclamada e o Município de XXXXX/UF.
A contratação com a reclamante se deu sob a forma autônoma e por tarefa, sendo ajustado o valor de R$ 100,00 (cem reais) por hora de trabalho técnico.
O contrato da ora contestante com a 1ª reclamada perdurou durante os meses de agosto, setembro e outubro de 2018, quando foi rescindido.
O GAMP atrasou todos os pagamentos. Não somente desta contratadas, mas de outras e também dos funcionários celetistas.
II.2 – Dos pagamentos
Conforme consta do próprio contrato aos autos (ID. xxxxxxx), o contrato havido entre as reclamadas é acessório ao contrato celebrado entre o GAMP (1ª Reclamada) e o Município de XXXXX/UF, de sorte que, inclusive seu cumprimento está condicionado ao cumprimento do principal.
Não se questiona o direito e a necessidade de a reclamante em receber o valor devido pelo trabalho efetivamente prestado, mas segue a presente defesa tão somente para justificar e melhor adequar as responsabilidades, dizendo que:
Enquanto recebeu pelos serviços prestados, a contestante manteve em dia o pagamento dos médicos contratados, inclusive da autora. Entretanto, a primeira reclamante – GAMP deixou de repassar os pagamentos à contestante, impedindo que esta mantivesse em dia o pagamento dos médicos.
A justificativa da 1ª Reclamada para o inadimplemento seria o atraso de repasses pela prefeitura de XXXXX/UF.
Fato é que o inadimplemento impossibilitou inclusive a subsistência da contestante, que, em razão da total ausência de proventos, deixou de exercer sua atividade.
A prova colacionada pela própria autora dá conta da inadimplência pelo GAMP o que foi a causa da inadimplência pelos pagamentos.
II.3 – Da exibição de documentos
Por oportuno, frise-se que todos os documentos acostados aos autos são suficientes para comprovar a inexistência de fundamento das alegações da Reclamante, inclusive os ora juntados.
A despeito de a Reclamante não ter cumprido os requisitos elencados no artigo 356 do CPC, ressalta-se que o Reclamado, junta nesta oportunidade todos os documentos necessários ao julgamento da lide.
Além disso, compete a Reclamante comprovar o alegado, conforme se argumenta abaixo.
Requer, outrossim, seja permitido ao Reclamado juntar na fase de execução os documentos eventualmente necessários à liquidação de sentença.
II.4 – Impugnação aos documentos
Impugnam-se os documentos juntados pelo Reclamante, pois não são hábeis a provar as suas alegações. Tais documentos, ao contrário do pretendido pela parte Reclamante, são inclusive suporte para a presente defesa.
Impugnam-se os subsídios jurisprudenciais juntados com a petição inicial porquanto as mesmas versam sobre suporte fático diverso do contido nos presentes autos.
III – DOS PEDIDOS
Requer seja a pretensão da Reclamante julgada TOTALMENTE IMPROCEDENTE no mérito em relação a todos os pedidos constantes da inicial, principais, sucessivos e acessórios, pelos fatos e fundamentos jurídicos sustentados no decorrer da presente peça processual, que deverão ser considerados como aqui transcritos a fim de alicerçar o presente pedido.
Por cautela, requer, na eventual procedência da ação, sejam deferidos os abatimentos/deduções de eventuais valores já pagos ao Reclamante em relação às verbas pleiteadas na inicial.
REQUER, ad argumentandum tantum, na hipótese de eventual condenação no pagamento de qualquer item no pedido, o deferimento dos competentes descontos para o Imposto de Renda e Previdência Social.
Requer que o Reclamante apresente a última declaração de imposto de renda para fins de AJG.
Requer, finalmente, seja permitido ao Reclamado a possibilidade de demonstrar os fatos alegados por meio de todas as provas em Direito admitidas, mormente a testemunhal, documental e a pericial.
O advogado signatário declara serem autênticas as cópias dos documentos ora juntadas aos autos, conforme art. 830 da CLT.
O Reclamado impugna na totalidade a documentação juntada aos autos pelo Reclamante, haja vista que imprestável para fazer prova da pretensão contida na presente Reclamatória.
Termos em que pede e espera deferimento.
XXXXXXXXXX, XX de fevereiro de 2019.
XXXXXX XXXXXX
OAB/XX nº. XX.XXX
