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[MODELO] CONTESTAÇÃO – CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – CONTESTAÇÃO – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

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Autos nº

(espaço de 10 linhas)

Nome completo do Contestante, já devidamente quali cado, por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, de número em epígrafe, que lhe move Nome completo do Autor, pelos seguintes fatos e fundamentos:

Dos Fatos

1 – O Contestante aluga ao Autor da ação o imóvel sito na endereço completo.

2 – Pretende o demandante, com a presente ação, consignar o valor de R$ valor em reais, correspondente aos aluguéis dos meses de especi car, alegando, para tanto, que o demandado se recusa a recebê-los.

3 – Tal, porém, não corresponde à realidade, pois nunca houve qualquer recusa por parte do contestante em receber o aluguel devido por seu locatário, de modo que sua pretensão não merece prosperar.

4 – A quantia depositada pelo requerente, conforme lhe foi advertida previamente e essa foi a causa do não-recebimento, é que não correspondia ao valor do aluguel, pois não lhe foram acrescentados os demais ônus e encargos da locação, quais sejam as taxas e as despesas de condomínio, que perfazem, atualmente, o valor total de R$ valor em reais.

Do Direito

Consoante a dicção do art. 313, do Código Civil, in verbis: “O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa”.

Se o credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais

valiosa, o Contestante tem o direito de recusar a quantia oferecida pelo Contestado, pois é muito aquém do valor realmente devido.

Nesse sentido, citar doutrina e jurisprudência.

Do Pedido

Diante do exposto, com fundamento no art. 544, IV, do CPC, comprovada a insu ciência do depósito, requerer de Vossa Excelência seja o presente pedido julgado improcedente, condenando-se o Autor no pagamento das custas e dos honorários de advogado de 20% do valor da causa.

Requer provar o alegado com o depoimento pessoal do Autor, sob pena de confesso, inquirição de testemunhas, especialmente de Nome completo, juntada de documentos inclusos e demais meios de prova em lei admitidos (perícias, expedição de ofícios etc).

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________

[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

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