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[MODELO] Contestação com Pedido de Parcelamento e Gratuidade Judiciária

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª. VARA CÍVEL DE MADUREIRA – RJ

proc. nº.

, já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO SUMÁRIA que lhe move SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS, vem, pela Defensoria Pública, apresentar CONTESTAÇÃO, expondo e requerendo o seguinte:

1- INICIALMENTE, afirma nos termos da Lei 1.060/50, que não possui condições de arcar com o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de seus dependentes, razão pela qual requer a concessão do benefício de gratuidade de Justiça e o patrocínio da Defensoria Pública.

2- A autora reconhece o débito referente às mensalidades escolares no total de R$1.450,00. Ocorre que ela e seu cônjuge estão desempregados e não têm condições de pagá-lo integralmente, mas tão-somente de forma parcelada em 29 (vinte e nove) prestações de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Lembra que além de desempregados, não possuem bens a serem penhorados, o que redundaria em infrutífera uma provável execução.

ISTO POSTO, requer a V. Exa. o seguinte:

a) seja deferido o benefício de gratuidade de Justiça, bem como a devolução do prazo;

b) seja aceito o parcelamento acima, homologando-se o acordo, extinguindo-se o processo nos termos do art. 269, III do CPC.

c) caso não seja aceito o pedido de parcelamento, requer seja ao final julgado improcedente o pedido, com a exclusão das custas e honorários e das perdas e danos, condenando-se a autora nos ônus de sucumbência.

Protesta por todos os meios de provas em direito admitidos, notadamente, testemunhal, documental e depoimento pessoal.

Termos em que,

P. Deferimento.

Rio de Janeiro, 04 de julho de 2000

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