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[MODELO] Contestação com Pedido de Novação de Dívida

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 32ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.

Processo nº: 2012.001.080519-1

, já qualificado nos autos do processo em epígrafe vem, pela advogado teresina-PI in fine assinada, apresentar

CONTESTAÇÃO

expondo e requerendo o que se segue:

Inicialmente, reitera o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista que não possui condições de arcar com as despesas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento.

De fato, o suplicado encontra-se em atraso com as mensalidades do contrato originário da presente, sendo certo, contudo, que isto se deve às dificuldades financeiras por que vem passando, em virtude de sua renda mensal ter passado para R$ 1.000,00, razão pela qual não possui condição financeira de arcar com a obrigação pactuada.

Outrossim, informa que pretende reaver no veículo e honrar o compromisso assumido, porém, propõe a novação de sua dívida, em conformidade com as disposições do art. 364, do Código Civil vigente, a fim de que seja fixado uma parcela mensal dentro de sua capacidade econômica, devendo, contudo, ser excluído o montante referente às custas judiciais e honorários advocatícios.

Assim, propõe seja alterado o valor das prestações do contrato em comento para R$ 300,00 (trezentos reais), eis que resta inviabilizado o pagamento da quantia previamente ajustada face aos fatos acima narrados.

Requer, destarte, a designação de audiência de conciliação, em atenção ao art. 331 do C.P.C, para discussão da proposta ora realizada.

N. Termos,

P. Deferimento.

Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2003.

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