[MODELO] Contestação – Busca e Apreensão – Contestante e terceiro responsável

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (íza) de Direito do Juízo da XXª Vara Cível desta Comarca do XXXXX, Estado do XXXXXXXXXXXXXXXXXXX.



Processo n° XXX.XX.XXXXXX-X
AÇÃO DE DEPÓSITO (OU BUSCA E APREENSÃO)
AUTOR: BANCO XXXXXXXXXXXXX S.A.
RÉ: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX






XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, XXXXXXXXXX, portador do RG nº XXXXXXX e CPF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada à Rua XXXXXXXXXXXXXXX, XXX, XXXXXXXX, XXXXXXXXXX, XXXXX-XX, vem, à presença de Vossa Excelência, através de seu Advogado bastante constituído, ut documento procuratório em anexo, com fundamento nos arts. 902, II; 77; 839 a 845, todos do Código de Processo Civil, apresentar

CONTESTAÇÃO

Pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos.

I. DA JUSTIÇA GRATUITA

I. 1. A contestante não possui condições financeiras de arcar com as custas e sucumbências processuais sem comprometer o sustento próprio e de sua família, razão pela qual pugna pela concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos moldes da Lei. 1.060/50.

II. SÍNTESE DOS FATOS EXPOSTOS À INICIAL


II. 1. O Banco XXXXXXXXXXXX S.A. interpôs Ação de Busca e Apreensão em desfavor da ora contestante, a qual fora convertida em Ação de Depósito por não se encontrar a contestante na posse do bem quando da efetuação da apreensão do mesmo;

II. 2. Requer a mencionada instituição financeira seja a contestante entregue o bem, efetue o depósito do equivalente em dinheiro, na ordem de R$ XXXX,XX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX).

III. PRELIMINAR: DO CHAMAMENTO AO PROCESSO

III. 1. A contestante, antes do término do contrato de alienação fiduciária celebrado junto à instituição financeira credora, vendeu o bem móvel ora em comento para o Senhor XXXXXXXXXXX, tendo, inclusive, assinado e reconhecido firma no recibo de transferência do veículo para que a mesma fosse procedida. A alienação foi efetivada mediante permuta realizada por seu companheiro e o Sr XXXXXXXXXXX;

III. 2. Todavia, o mencionado indivíduo não cumpriu com o que fora acordado quando da alienação da motocicleta, deixando, a posteriori, de honrar com o seu compromisso de liquidar as prestações, ao tempo, vincendas, e de realizar a transferência do veículo, ensejando assim a inadimplência da contestante e o conseqüente ajuizamento da ação de busca e apreensão pela autora;

III. 3. Destarte, é responsável o Senhor XXXXXXXXXXX pela dívida objeto da presente demanda, devendo assim compor a lide no pólo passivo para que venha a arcar com o ônus decorrente de sua responsabilidade apurado durante a instrução processual;

III. 4. Com fulcro no art. 77, III do CPC requer a contestante seja chamado ao processo o Sr. XXXXXXXXXXX, para compor o pólo passivo, devendo o mesmo ser citado na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, s/n, Bairro XXXXXXXXXXXX, CEP XX.XXX-XXX, XXXXX-XX.

IV. DOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO

IV. 1. Alguns meses após a compra da motocicleta objeto da presente demanda, efetuou a contestante contrato de permuta junto ao Sr. XXXXXXXXXXX, tendo adquirido o domínio de motocicleta diversa, comprometendo-se a outra parte (Sr. XXXXXXXXXXX) a efetuar o pagamento de todas as parcelas vincendas do financiamento, bem como a transferência de titularidade da motocicleta. O contrato foi realizado diretamente entre o companheiro da contestante e o Sr. XXXXXXXXXXX;

IV. 2. Todavia, fora surpreendida a contestante quando da citação da ação de busca e apreensão em seu desfavor, posto que só então passou a ter conhecimento de que o Sr. XXXXXXXXXXXXX Não cumprira com o acordado;

IV. 3. Após várias tentativas de resolver amigavelmente a lide, não obteve a contestante qualquer êxito, permanecendo até então em estado de inadimplência involuntária junto à autora, negando-se o Sr. XXXXXXXXXXXXX em cumprir com as suas obrigações de pagar as parcelas vincendas ao contrato de permuta verbal celebrado entre as partes e de efetuar a transferência do veículo;

IV. 4. Para emaranhar ainda mais a situação vexatória por que passava a demandada, face à anotação de seu nome em cadastros de restrição de crédito decorrente da ação judicial de busca e apreensão, repassou o Sr. XXXXXXXXXXX a posse do bem ora em comento a terceiros, encontrando-se o mesmo em na Cidade de XXXXXXXXXXXX, com encargos junto ao DETRAN-RN em atraso;

IV. 5. Tal fato impossibilitou a efetividade da medida assecuratória na ação de busca e apreensão, razão pela qual foi convertida em ação de depósito;

IV. 6. Diante dos fatos esposados alhures é notória a responsabilidade do Sr. XXXXXXXXXXX sobre o débito que ora se discute, não havendo razão para que quaisquer ônus recaiam sobre a pessoa da contestante, a qual agiu de boa-fé, sendo lesada pelo Sr. XXXXXXXXXXX que deixou de cumprir com o contrato verbal entre eles celebrado, razão pela qual requer a improcedência da presente demanda;

IV. 7. Doravante, importa frisar Excelência que a contestante é pessoa humilde que não possui condições financeiras de arcar com o débito que ora se discute, tendo minguados bens familiares que guarnecem a sua residência, os quais não são passíveis de penhora. Sendo assim, é por demais sarcástico aplicar-se no caso concreto a pena de prisão civil que se requer à inicial;

IV. 8. Data vênia Excelência, o montante do débito constante à inicial demonstra de forma inequívoca a incidência impiedosa dos juros bancários em desfavor da contestante, sendo o débito muitas vezes superior ao valor comercial do bem financiado, ressaltando-se que parte do mesmo já havia sido paga antes da permuta mencionada alhures;

IV. 9. O Sr. XXXXXXXXXXX (litisconsorte) é o responsável direto pelo adimplemento do débito ora requerido, não havendo se falar em qualquer responsabilização para a contestante.

V. DA BUSCA E APREENSÃO INCIDENTAL

V. 1. Em complementação ao que fora exposto nas assertivas constante do item IV. 4. (supra), importa mencionar que o veículo encontra-se, conforme informações prestadas pelo Sr. XXXXXXXXXXX à contestante, em posse do Sr. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXX, XXX, Bairro XXXXXXXXXXXXXX, XXXXXXXXX-XX;

V 2. Presentes os requisitos para a aplicação da medida cautelar incidental de busca e apreensão: fumus boni iuris, que se constitui na plausibilidade do direito da parte autora acerca do domínio do bem ora em comento e de estar o Sr. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX em posse do bem; e do periculum in mora, caracterizado pela possibilidade de degradação e desvio do bem em face à mora do deslinde da análise do mérito da causa, pugna a contestante pela concessão da medida cautelar almejada para que se possibilite a restituição do bem dado em garantia fiduciária. Tudo conforme preceituam os arts. 839 e segs. do CPC.


VI. DOS PEDIDOS

VI. 1. Face ao exposto, requer que Vossa Excelência se digne em determinar o chamamento processual com a citação do Sr. XXXXXXXXXXX no endereço constante no tópico II.4 da presente peça contestatória, para compor a presente lide na condição de litisconsorte passivo;

VI. 2. Requer sejam concedidos os benefícios da justiça gratuita;

VI. 3. Ainda, pugna pela concessão da medida cautelar de busca e apreensão do bem móvel objeto da presente relação processual, a qual deverá ser realizada no endereço constante no tópico V.1., supracitado, devendo o bem ser posteriormente removido para a presente comarca;

VI. 4. Requer seja julgada improcedente a presente demandada em todos os seus termos e que, caso procedente, seja a contestante excluída sua exclusão da presente demanda, devendo o seu litisconsorte responder pelo débito ora em comento;

III. 5. Pugna, desde já, provar os fatos alegados mediante todas as formas de provas em direito admitidas;

Nesses termos,
Pede e espera deferimento.

XXXXl-XX, XX de XXXXX de 20XX



XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
OAB/RN XXXX