[MODELO] Contestação – Aviso Prévio, Horas Extras e Adicional Noturno
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ª VARA DO TRABALHO DE ____________- UF
PROCESSO Nº _____________
______________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº __________, com endereço à rua _____________, nº ___, Bairro ______, ____________, nos autos de Reclamatória Trabalhista acima numerada, proposta por _________________________, por intermédio de seu procurador in fine assinado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar a sua CONTESTAÇÃO, o que faz aduzindo as seguintes razões de fato e de direito:
DA CONTRATUALIDADE
O reclamante foi admitido em __/__/__, para exercer a função de ___________. Trabalhou até __/__/__, ocasião em que foi dispensado imotivadamente.
DO AVISO PRÉVIO
Na data de __/__/__, o reclamante recebeu o aviso prévio, estando comunicado que a partir de 30 dias daquela data ocorreria a ruptura contratual (documento em anexo).
Como determina o Art. 487 e o Art. 488, ambos da CLT, o reclamante cumpriu o período de aviso prévio, com a redução de 2:00hs diárias(relatório de ponto em anexo).
Em __/__/__, efetivou-se a ruptura contratual.
Sendo pagas no dia seguinte as verbas rescisórias devidas, quitação em anexo.
As verbas rescisórias foram pagas no prazo legal, descabendo a aplicação da multa do Art. 477, da CLT.
HORAS EXTRAS
O reclamante trabalhava de Segunda à Sexta-feira, das ___ hs às ___ hs, usufruindo de 1 (uma) hora para refeição e descanso. O reclamante NÃO LABORAVA aos sábados.
O autor nunca laborou em regime de horas extras, restando totalmente impugnada a jornada de trabalho descrita na inicial.
Improcede a condenação da reclamada no pagamento de horas extras excedentes da 8ª diária ou da 44ª semanal.
Rejeita-se o pedido.
DO ADICIONAL NOTURNO
O reclamante jamais laborou em jornada compreendida entre 22:00hs e 5:00hs.
Impugna-se a jornada laboral aduzida na preambular.
Assim, resta improcedente o pedido de adicional noturno de 20% e suas repercussões. Rejeita-se o pedido.
Rejeita-se o pedido.
DOS INTERVALOS ENTRE JORNADAS
Como já declinado, o reclamante usufruía de 1 (uma) hora de intervalo para descanso e refeição.
Jamais aconteceu elastecimento de jornada laboral até às ____ hs, sequer o reclamante iniciava seu labor às ___ hs.
DA COMPENSAÇÃO
Por cautela se porventura a reclamante for condenada ao pagamento de quaisquer verbas pleiteadas, o que se admite apenas como argumentação, requer-se a compensação de todos os valores comprovadamente pagos a qualquer título, durante o período laboral.
EX POSITIS, REQUER:
Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, juntada de novos documentos, depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso.
A IMPROCEDÊNCIA TOTAL dos pedidos, condenando-se o autor em todas as cominações de direito.
Nestes termos,
pede deferimento.
__________, __ de ____ de 200_
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OAB/UF
