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[MODELO] Contestação – Arguição de Relevante Razão de Direito

5. RESPOSTA DO DEVEDOR: ARGÜIÇÃO DE RELEVANTE RAZÃO DE DIREITO

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vara Cível da Comarca de . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . (nome e qualificação do devedor) . . . . . . . . . . . . . . vem, mui respeitosamente, por seu advogado que esta subscreve, mandato junto (doc. 1), nos autos do pedido de Falência que lhe move . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (nome do autor) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ., em curso nesse DD. Juízo e respectivo Cartório, apresentar, em tempo hábil, sua contestação, pelo que expõe e requer a V. Exa. o seguinte:

1º) Preliminarmente: pede vênia o Requerente para acentuar a existência de depósito elisivo (doc. 2), pelo que não há falar em decretação da falência, ex vi do disposto no art. 98, parágrafo único, da Lei Falimentar.

2º) No mérito: manifestamente ilegítimo o crédito pretendido pelo Autor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (especificar as razões que tornariam o crédito do autor ilegítimo e, por isso mesmo, inexigível) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

3º) Pelos motivos expostos, deve a ação ser julgada improcedente, determinando-se que se proceda ao levantamento do depósito em favor do Requerente, condenado o autor no pagamento das custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais.

Isto posto, protesta por todos os meios de provas admitidos em Juízo, depoimento pessoal do Autor, sob pena de confesso, testemunhas, perícias, arbitramentos, juntada ulterior de documentos.

Termos em que

P. Deferimento.

. . . . . . . . ., . . . . . de . . . . . . . . . . . . . . . . . de . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

(Assinatura do advogado)

OAB n.    . . . . . . . . . . .

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