[MODELO] Contestação – Alegação de Justiça no Protesto – Prestação de Serviços

Contestação alegando ser justo o protesto. Causa é prestação de serviços, efetivamente, prestado.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

………………………………………….. (qualificação), com sede na Rua …. nº …., por seu advogado infra-assinado (mandato incluso, doc. …., em anexo), com escritório na Rua …. nº …., onde recebe intimações e notificações, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar

CONTESTAÇÃO

aos fatos alegados na inicial da MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO sob nº …., apresentada por ………………………….., já qualificada nos autos referidos, com base nos fatos e fundamentos que seguem:

A requerida realizou serviços para a requerente, representada pelos documentos inclusos (docs. ….). Com base nestes créditos, foi emitida a duplicata nº …., objeto da presente ação.

Tais créditos foram cedidos pela empresa …. à requerida através de contrato de cessão de crédito em anexo. Todavia, a empresa não recebeu o pagamento dos serviços efetuados, até a presente data, o que implica em inadimplemento de cláusula contratual.

As duplicatas emitidas são documentos idôneos, com origem comprovada, não podendo ser ilidido seu pagamento, sob alegação de inexistência de prestação de serviços, posto que estes estão plenamente comprovados nos documentos acostados.

Inexiste a alegada tentativa de fraude contra a requerente, pois a mesma utilizou-se dos serviços da requerida.

Contudo, sob frágeis alegações de que as duplicatas não possuem "causa debendi", pois não foram as mercadorias entregues à requerente, pretende garantia jurisdicional para não efetuar o pagamento dos títulos. Não merece prosperar tal assertiva, visto que os transportes foram efetuados por ordem da requerente que, até a presente data, não adimpliu sua parte no contrato.

Diante do exposto, não procedem as alegações declinadas na inicial de fls. …., razões por que requer se digne Vossa Excelência em receber a presente contestação para fim de julgar totalmente IMPROCEDENTE a presente ação, com a condenação da requerente nas cominações legais de estilo, pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

Protesta, outrossim, por todos os meios de provas em direito admitidos, tais como documental, testemunhal e depoimento pessoal do representante legal da requerente, sob pena de confesso.

Nestes Termos

Pede Deferimento.

…., …. de ….. de ….

………………

Advogado OAB/…