Afastamento do Lar Conjugal – Contestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA DE FAMÍLIA (E/OU SUCESSÕES) DA COMARCA DE ……………………………

(10 LINHAS)

Autos do processo nº …………

(5 LINHAS)

…………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrito no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliado na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., vem, com o devido acato à presença de Vossa Excelência, por seu advogado (instrumento de mandato infra-assinado – doc. 01), com fundamento no artigo 300 e ss do CPC cumulado , para oferecer a presente CONTESTAÇÃO, nos autos da MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DO LAR CONJUGAL C/C GUARDA PROVISÓRIO DE FILHO MENOR, que lhe move …………, já qualificada nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir alinhavadas:

I – RESUMO DA INICIAL

1. Em síntese, diz a requerente que é casada sob o regime da comunhão parcial de bens, que da união adveio o nascimento do menor …………; que a convivência teria ficado insuportável de alguns anos para cá, sem qualquer possibilidade da reconstituição outrora existente, afirmando que sofre constantemente ameaças e xingamentos.

2. Por fim, informa que pretende propor ação de separação judicial, mas necessita que o requerido seja afastado do lar, requerendo liminarmente a guarda provisória do menor.

II – DOS FATOS

3. No entanto, a requerente desvirtua a verdade dos fatos, tendo em vista ser ele a pessoa a sofrer humilhações e ameaças, conforme o anexo Boletim de Ocorrência nº …………, lavrado em ../../…., no qual consta que a requerente constantemente, agride o requerido com palavras de baixo calão, dizendo ser este: “um vagabundo, desgraçado etc”.

8. E na verdade, o requerido é trabalhador, conforme documento anexo, cumpre suas obrigações sociais e morais, conforme declarações anexas, estando totalmente quite com seu dever de cônjuge.

5. Assim, ao contrário do que afirma a requerente o requerido é pai de família exemplar, sendo certo que em nenhum momento da convivência matrimonial, deixou de cumprir os deveres a ele inerente.

6. O pedido de guarda do menor, não tem qualquer fundamento, vez que na verdade em que pese o requerido trabalhar ele é quem mais cuida do menor, dando maior atenção e carinho que a requerente como poderá ser provado em audiência, pelas testemunhas arroladas.

III – DO DIREITO

7. O Código Civil, dispõe sobre os deveres recíprocos dos cônjuges, mais especificamente no caso em tela o inciso V do artigo 1.566 é claro:

Art. 1.566. São deveres de ambos os cônjuges:

(…)

V – respeito e consideração mútuos.

8. Portanto, quem faltou com os deveres do matrimônio e com o senso moral, foi a requerente, pois agiu de forma desrespeitosa com o requerido, proferindo palavrões e aviltando-o constantemente, no termos das declarações anexas e testemunhas arroladas.

000. Quem tornou impossível a convivência mútua foi a requerente, por seu comportamento ao atacar verbalmente o requerido, inclusive diante do menor.

7. Desse modo, a liminar pleiteada falece em seu fundamento, tendo em vista o fato alegado e comprovado, por declarações de testemunhas que poderão ser argüidas em sede de audiência, vez que não existe o periculum in mora e o fumus bonis iuris.

VIII – DO PEDIDO

8. Ante o exposto, Requer:

a) que seja JULGADO IMPROCEDENTE o pedido formulado na exordial, em razão de não serem verdadeiros os fatos ali declinados, bem como informa ao juízo que contesta a liminar, tendo em vista a falta dos argumentos e comprovação dos fatos para sua concessão;

b) que conceda ao Réu os benefícios da justiça gratuita por ser pobre na forma da lei, conforme inclusa declaração de pobreza, e os demais documentos e fatos comprovados sobre os ganhos e as despesas do Requerido.

c)que todas as intimações/notificações sejam enviadas em nome do advogado ………… inscrito na OAB/UF sob o nº …………/UF com endereço na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……..

Pretende provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, requerendo, desde logo, o depoimento pessoal da Representante da Requerente, ouvida de testemunhas e juntada de documentos.

Termos em que

Pede deferimento.

(autor aberto a conciliação data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

(OAB/UF)

ROL DE TESTEMUNHAS:

1) ………………

2) ………………