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[MODELO] Contestação – Ação Revisional de Prestação Alimentícia

Revisional de Prestação Alimentícia II – Contestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ………………..

…………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portadora da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrita no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliada na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……. , representando os seus filhos ………… e …………, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para ofertar sua

CONTESTAÇÃO

ante a Ação Revisional de Alimentos , cujo o número segue em epígrafe, proposta por seu progenitor, mediante as relevantes razões que passa a exarar :

PRELIMINARMENTE

Mister se faz, Excelência, a correção de um pequeno equívoco perpetrado pela “representante dos autores”.

Tal equívoco prende-se à necessidade imperiosa de se tornar efetiva a representação dos menores.

No instrumento de mandato, inserto à fl….., não se vislumbra que a outorga do mesmo tenha sido nos termos dos arts. 84 e 384,V,  do Código Civil  e  art. 8º do CPC!

Destarte, para uma escorreita prossecução do feito, roga-se deste juízo que determine à parte que providencie, no prazo assinado por Vossa Excelência, a correção de tal abnormidade.

O autor da presente informa que por força da derteminação Judicial referente ao acordo homologado na ação de divórcio consensual, definiu o percentual de …… % de seu salário base.

Alega que por conviver com os filhos tem conhecimento da situação atual dos mesmos, e que por tal motivo em face de tais informações quer cortar a pensão alimentícia de um deles.

NO MÉRITO

Os requeridos estão cursando faculdade conforme documentação anexa, verifica-se que no divórcio consensual ficou definida que a referida pensão seria devida até o final dos estudos dos filhos na época ainda menores.

Desta forma, consubstanciada está a necessidade dos requeridos que conforme documentação anexa, não tem recursos suficientes para arcar com os estudos, necessitando da manutenção da referida pensão para poderem concluir sua formação acadêmica.

Por outro lado a condição financeira do autor se mantem inalterada, ou até por informações também prestadas aos requeridos o Autor recebe trimestralmente bonificação extra de participação nos lucros da empresa, benefícios estes que não são repassados aos requerentes, posto que o autor requereu a empresa para enviar essas diferenças de participação para o fundo de previdência privada, conforme documentação anexa.

DO PEDIDO

Requer, que a presente seja julgada TOTALMENTE IMPROCEDENTE, posto que a condição financeira do autor se mantém inalterada, bem como se mantém a necessidade dos requeridos conforme a prova anexada a presente.

Fará prova de todo o alegado pela documentação inclusa, depoimento pessoal da representante dos alimentandos, pena de confissão, testemunhas, vistoria, perícias e o mais que o controvertido dos autos assim o exigir, tudo desde já requerido.

Requer mais:

I. Seja o requerido condenado ao ônus da sucumbência;

II. Seja arbitrado os honorários advocatícios pelo teto permitido.

Protesta provar o alegado, por todos os meios de prova em direito permitidos, especialmente pelo depoimento pessoal do requerente, bem como, da oitiva de testemunhas, exames periciais, juntada de novos documentos e demais provas, o que desde já se requer.

Termos em que

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

(OAB/UF)

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