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[MODELO] Contestação – Ação Redibitória – Mau uso do veículo pelo Autor

Redibitória – Contestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA CÍVEL DA COMARCA DE ……………………………

(10 LINHAS)

Autos do processo nº ……………………………

(5 LINHAS)

…………, pessoa jurídica de direito privado, com sede na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….., CEP ……., com seus atos constitutivos arquivados no (nome do órgão a que está sujeito – Junta Comercial ou Cartório de Registro), sob número (NIRE ou de registro), inscrita no CNPJ/MF sob nº ………./….-.. , por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar

CONTESTAÇÃO À AÇÃO REDIBITÓRIA

em face de …………, pelos motivos que passa a expor:

Em ../../…. a Autora adquiriu um automóvel veículo ……., marca ……., tipo ……., ano ……., cor ……., placa ……., chassi ……., RENAVAM ……. da ré, pagando, para tanto, …… parcelas de R$……,.. (valor por extenso), tudo conforme documentos acostados.

Antes da entrega do veículo, tem a empresa ré como política, fazer a revisão geral do carro, sendo que a referida revisão se procedeu na oficina especializada …………, com a presença a autora, serviço este diferenciado do mercado. No caso em tela a vistoria se deu e a autora assinou o relatório de serviços executados, com fotos cuja cópia segue anexo.

Ocorre que após alguns dias chega a autora na empresa ré querendo devolver o veículo, informando haver defeito de suspensão, imediatamente foi convidada a levar o carro novamente ao posto de serviço em que tivera feito a vistoria.

Constato-se então que a autora havia caído com a roda dianteira direita em buraco afetando a suspensão roda e freio devido a violência da batida, novamente foram tiradas fotos que comprovam a diferença entre a parte de baixo do veículo antes e depois da aquisição.

Não é por culpa da empresa ré que a devolução deve ser procedida, pois o mau uso inviabiliza a aplicação do CDC e do CC utilizado como alicerce da presente demanda.

Conforme se comprova a vício não era oculto no veículo que estava em perfeitas condições, o dano foi gerado pela autora que quer se beneficiar ilegalmente por dispositivo que não se aplicam ao mau uso do veículo.

E certo que as vias públicas estão repletas de buracos o que efetivamente faz com que os motoristas alem de respeitar toda legislação de transito, tenham que ser hábeis em desviar dessas “armadilhas” a céu aberto que temos nas ruas.

Deveria a autora acionar o poder público em especial o órgão responsável pela conservação das vias públicas.

No caso em tela, a garantia do veículo, que é de um ano ou 10.000 km, cobre todos os defeitos que devem ser sanados. Porém conforme descrito no próprio certificado não há cobertura por mau uso como se evidencia no presente caso.

Portanto inaplicáveis ao caso ao artigo 881 e 886 do CDC e no artigo 18 do Código Civil ao caso.

Pelo exposto, requer digne-se Vossa Excelência:

Julgar TOTALMENTE IMPROCEDENTE a presente Ação de Rescisão Contratual, condene a requerida ao pagamento das custas processuais, honorários advocatícios na base usual de 20% (vinte por cento) do valor da causa e demais consectários legais.

Requer a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, sem exceção.

Termos em que

Pede deferimento.

(autor aberto a conciliação data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

(OAB/UF)

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