[MODELO] Contestação – Ação de Nunciação de Obra – Violação do Art. 1.031 do Código Civil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______VARA CÍVEL DA COMARCA,

Autos nº _______.

___________________________, (Nome, Qualificação e Residência), por seu advogado adiante assinado, nos autos da AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA que lhe move _____________________, vem, no prazo legal, apresentar a presente CONTESTAÇÃO, o que faz segundo os seguintes fundamentos de fato e de direito:

1. O Nunciante propôs a presente ação, objetivando embargar a obra que o Nunciado, ora Contestante, está executando, ao lado do prédio daquele, na rua, sob a alegação de violação do art. 1.031, do Código Civil, isto é, não observando afastamento de 1,50m.

2. Contudo, não procede a argumentação do Nunciante, porquanto o afastamento de 1,50m, a que se refere o art. 1.031 do Código Civil, só é exigível no caso de abertura de janelas, vãos e varandas.

3. E, positivamente, na obra embargada, não tem aplicação a aludida proibição, eis que se trata de um galpão conjunto e ligado ao prédio do Nunciante, tanto assim que mencionada obra se encontra licenciada e aprovada pela repartição competente.

4. Assim, como ficará provado no exame pericial, pelo qual, desde já protesta, a presente ação é inteiramente improcedente.

Desse modo, pelos motivos articulados, espera seja julgada IMPROCEDENTE a ação, com a condenação do Nunciante nas custas honorários de advogado.

Nesses termos,

Pede e Espera Deferimento

____________ de ____________ de 20____.

Advogado OAB nº _______.