Imissão de Posse com Pedido Liminar – Contestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA CÍVEL DA COMARCA DE ……………………………

(10 LINHAS)

Autos do processo nº ……………………………

(5 LINHAS)

…………, pessoa jurídica de direito privado, com sede na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….., CEP ……., com seus atos constitutivos arquivados no (nome do órgão a que está sujeito – Junta Comercial ou Cartório de Registro), sob número (NIRE ou de registro), inscrita no CNPJ/MF sob nº ………./….-.. , por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar, no tempo e modo devido,

CONTESTAÇÃO

à AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE, que lhe promovem …………, e …………, já anteriormente qualificados, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

Alegam os Autores, que através de através da doação administrativa dois imóveis urbanos da Prefeitura Municipal de …………,, pertencentes ao domínio público, através dos processos administrativos nº …………, e …………,, teriam o título aquisitivo do presente imóvel.

Ocorre que os ora requeridos adquiriram justamente o referido imóvel também por doação com a Prefeitura, conforme título aquisitivo que segue anexo, desta forma está ocorrendo fraude documental ou duplicidade ou erro material.

PRELIMINARMENTE

Do chamamento ao Processo da Prefeitura Municipal de …………, na forma de seu representante e do Oficial de cartório ….desta Comarca.

Conforme se verifica algum erro documental está ocorrendo sendo que está havendo ou duplicidade de títulos aquisitivos ou duplicidade de Matrículas;

Erro esse que pode ser esclarecido e sanado pelos mesmos que devem fazer parte do presente procedimento para justamente aclarar a dúvida que está pairando sobre o caso em tela;

O dramalhão contado pelos Autores, típico de muitas novelas mexicanas, serve apenas para demonstrar que os mesmos de maneira intencional, induziram este d. Juízo em erro, tendo em vista que, nunca houve má-fé, retardo intencional ou ouço caso por parte do requerido posto que este também possui titulo aquisitivo do referido imóvel, título que foi levado a registro perante o R. cartório de Registro de imóveis desta comarca;

Desta forma o pleito da Autora é impossível pois além do título aquisitivo, dominus, tem a posse legítima do imóvel, animus.

Assim, resta isento de dúvidas, que os Autores não passam de lobos em peles de cordeiro, induzindo este d. Juízo em erro, lesando frontalmente direitos da Ré e trazendo-lhe enormes prejuízos, inclusive de ordem moral, os quais deverão ser reparados.

Pelo exposto, e pelo que será certamente suprido no notório de V. Exa., requer-se, acolhendo-se as matérias retro sustentadas, seja a presente ação julgada inteiramente improcedente, condenando-se os Autores nos ônus da sucumbência cabíveis, fixando-se a verba honorária em 20% (vinte por cento), para fins de direito.

Protesta provar o alegado por todos meios de prova em direito admitidos, notadamente orais, documentais, e outros que se fizerem necessários.

Termos em que

Pede deferimento.

(autor aberto a conciliação data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

(OAB/UF)