[MODELO] Contestação – Ação de Despejo por falta de pagamento – Pedido de gratuidade de justiça e proposta de acordo

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 7º VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Processo n.

, apresentar

CONTESTAÇÃO

aos termos da Ação de Despejo por falta de pagamento que lhe move LAR DOS VELHOS ISRAELITAS , já qualificada nos autos do processo em epígrafe, com base nos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

Inicialmente, afirma, ciente das cominações legais, ser juridicamente necessitado, eis que não possui condições financeiras de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, razão pela qual faz jus ao exercício do Direito constitucional à gratuidade de justiça, indicando desde já a Defensoria Pública para o patrocínio de seus interesses.

Outrossim, informa ainda que utilizará o prazo em dobro para a prática dos atos processuais, desde que necessário.

Trata, a presente, de ação de despejo por falta de pagamento, tendo em vista a inadimplência do pagamento dos alugueis de junho de 2003 até a presente data.

Cabe ressaltar que a ré é inquilina do presente imóvel desde 24 de março de 1982, tendo sempre honrado com o pagamento dos aluguéis pontualmente.

Todavia, em virtude de diversos problemas particulares, a ré não está conseguindo efetuar o pagamento de suas obrigações, tornando-se inadimplente.

Sendo assim, a locatária não tem condições de purgar a mora, porém deseja efetuar o pagamento da dívida através de uma proposta de acordo. Cumpre esclarecer, que deve ser expurgado da planilha de cobrança (fls. 46) os valores referentes aos honorários advocatícios, tendo em vista que a ré faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, como será demonstrado.

A proposta da ré é a seguinte: o pagamento da dívida sem a aplicação da multa, que atinge o valor de R$ 14.102,85, que deverá ser pago em 36 parcelas iguais, sucessivas e mensais, no valor de R$ 391,74 (trezentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos) cada uma, que deverá ser cobrada juntamente com as parcelas dos aluguéis atuais.

Por todo o acima exposto a ré requer o seguinte:

1 – Seja deferido o pedido de Gratuidade de Justiça;

2 – Seja a parte autora intimada para tomar ciência da presente proposta de acordo;

3 – Seja a autora condenada ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Rio de Janeiro – DPGE.

Protesta pela produção de provas testemunhal, pericial e documental, além do depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso, sem prejuízo de outras em Direito admitidas.

Termos em que

Espera Deferimento.

Rio de Janeiro,