[MODELO] Contestação à medida cautelar de sequestro – Pedido de revogação da liminar de bloqueio de valor oriundo de ordem de pagamento
MEDIDA CAUTELAR DE SEQÜESTRO Réu contesta ação e pede a revogação de liminar concedida, consistente em sequestro de valor oriundo de ordem de pagamento. Única maneira de receber a dívida.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….
…………………………………….., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/ RG n º …., CPF/MF nº …., residente e domiciliada na Rua …. nº…., por seu procurador adiante assinado (doc. proc. Anexo), devidamente inscrito na OAB, sob nº …. com escritório profissional na Rua …. nº …., onde recebe intimações vem, com todo acatamento e respeito à presença de Vossa Excelência, no prazo legal, nos Autos nº …. de MEDIDA CAUTELAR DE SEQÜESTRO – que perante esse douto Juízo lhes promove ………………………………………. – já qualificado nos aludidos autos, oferecer CONTESTAÇÃO aduzido em seu prol as seguintes razões de fato e de direito:
01.
O Autor ingressou perante o rr. Juízo da ….ª Vara Cível desta Comarca de …, com uma medida cautelar de seqüestro alegando em síntese que é credor da ré/contestante, por Carta de Fiança assinada por este em benefício de …. empresa da qual a ré é sócia-gerente.
Que, desde …. o autor tenta receber dívida, oriunda de desconto de duplicatas para capital de giro, conforme documentos que instruem a peça inaugural, sem sucesso.
Que, a dívida representa atualmente R$ …. aproximadamente.
Ocorre que, em …., o Banco autor recebeu ordem de pagamento em favor da ré, no valor de R$ …. valor este que poderia liquidar parcialmente o débito.
Que, o autor desconhece a existência de bens da ré ou de sua empresa que possam ser penhorados.
Que, a penhora sobre o valor recebido em Ordem de Pagamento pode constituir-se no único meio de recebimento, ainda que parcial, do débito da ré, que insiste em sacar todo o valor recebido, sem qualquer satisfação quanto à dívida.
02.
Que, data venia, a presente medida não deverá prosperar por seus próprios fundamentos, de vez que representa sem dúvida nenhuma uma apropriação indébita do valor depositado na conta da ré/contestante, haja visto que não existe qualquer autorização para débito em conta corrente de qualquer natureza.
03.
Que, não existe também qualquer mandado de penhora contra a pessoa da ré/contestante.
04.
Que, o débito alegado contra firma …., não corresponde a realidade, e nem tampouco foi executado.
05.
Que, o numerário depositado na conta da ré/contestante, como aliás será demonstrado na dilação probatória, pertence ao seu irmão, e teve sua origem em ordem de pagamento proveniente de …., cujo numerário se destinava a tratamento de saúde de seu pai.
06.
Que, a suplicante aforou perante o r. Juízo da …. ª Vara Federal, no dia …., uma medida cautelar inominada, contra o Autor, cujos autos mereceram o número ….
07.
Que, por lapso de distribuição foi endereçado o pedido a Vara Federal, desse modo constatada a incompetência daquele Juízo, foi declinado para o r. Juízo da …ª Vara Cível desta …., Autos nº ….
08.
Que, na medida cautelar inominada em tela, a ré/contestante alude que é titular da conta corrente sob nº …. do Banco …. Agência …. desta …. (doc. anexo).
Que, a requerente/contestante não possui nenhum débito junto àquela Agência do Banco …. em nome de sua pessoa física.
09.
Que, a ré/contestante por intermédio de seu companheiro Sr. …., no dia …/…/… endereçou a Superintendência do Banco …., no Estado do …., esclarecendo a origem da ordem de pagamento e solicitando sua liberação, sem obter êxito.
10.
Que, a presente medida deverá ser julgada improcedente, pois não encontra amparo legal.
11.
Nestas condições, contestando em resposta todos os itens da inicial, requer juntada desta aos autos, para uma vez provada, ser julgada improcedente a presente medida cautelar de seqüestro, com a condenação do Autor, nas custas processuais, honorários advocatícios e nas demais cominações legais.
Requer outrossim, seja revogada a liminar concedida, a fim de que o dinheiro bloqueado seja liberado imediatamente em favor da ré/contestante como de direito.
Protesta-se pela produção oportuna, de todo gênero de provas em direito admitidas, especialmente prova documental, testemunhal, pericial e as demais se necessárias.
Nestes Termos
P. Deferimento
…., …. de …. de ….
………………
Advogado OAB/…
