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[MODELO] Contestação à Medida Cautelar de Exibição de Documentos

Cautelar de Exibição de Documentos – Contestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA CÍVEL DA COMARCA DE ……………………………

(10 LINHAS)

Medida Cautelar nº ……………………………

(5 LINHAS)

…………, pessoa jurídica de direito privado, com sede na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….., CEP ……., com seus atos constitutivos arquivados no (nome do órgão a que está sujeito – Junta Comercial ou Cartório de Registro), sob número (NIRE ou de registro), inscrita no CNPJ/MF sob nº ………./….-.. , doravante indicada como Requerida ou, simplesmente, Cooperativa, devendo ser citada na pessoa de seu representante legal, e …………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrito no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliado na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar a sua

CONTESTAÇAO À MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS

As alegações contidas na exordial cujo número segue em epígrafe em que …………, já qualificado nos autos, sendo que a suas alegações não condizem com a verdade senão vejamos:

PRELIMINARMENTE

DA CARÊNCIA DE AÇÃO

É de conhecimento do autor, sócio fundador da presente cooperativa que todos os documentos constitutivos até por força do estatuto social, são registrados no (…) cartório de títulos e documentos desta forma é so requerer uma cópia.

No que se refere aos outros documentos comerciais ele como sócio também tem conhecimento de que estão eles digitalizados e a disposição no site da cooperativa através de sua senha eletrônica, informações estas que são atualizadas diariamente, por funcionária habilitada.

Desta forma não há necessidade de se movimentar o Poder judiciário, para conseguir os documentos requeridos, basta acabar com a cegueira oriunda dos que agem incorretamente, para se obter o que se quer.

Desta forma requer o acolhimento da presente preliminar para julgar extinto o presente procedimento com base no artigo 267, VI do CPC.

DOS FATOS:

Ocorre Exa. que os desvios foram de grande monta o que seria impraticável sem que houvesse a anuência do Autor, posto que era responsável pelo setor e jamais poderia deixar acontecer tais desvios.

(descrever o ocorrido)

No que se refere aos documentos elaborados os mesmos são de lavra do Autor que quando questionado teve um surto colérico e começou a elaborar os referidos documentos, como forma de se justificar e de chamar para si a responsabilidade.

Ao nosso ver trata-se de subterfúgio de quem tem culpa no cartório como dizem os populares, quem age corretamente, não usa desses artifícios.

FUNDAMENTOS JURÍDICOS

É indiscutível que o Autor tem o direito de conhecer os documentos de seu interesse e os mesmos já se encontram disponíveis pelos meios informados em sede preliminar.

Não há de se falar em condições de ação Cautelar ou seus requisitos autorizadores, posto que a disponibilidade dos documentos e real conforme o alegado, conforme certidão do cartório elencando os documentos a disposição no que se refere a cooperativa.

PEDIDOS

Em face de todo o exposto e respeitosamente, requer-se que se seja julgada a presente medida cautelar TOTALMENTE IMPROCEDENTE, desconsiderando o pedido liminar, que corretamente não foi deferido inaudita altera pars condenando-se os requeridos nas custas e honorários advocatícios no percentual de 20%.

Termos em que

Pede deferimento.

(autor aberto a conciliação data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

(OAB/UF)

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