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[MODELO] Contestação à Evicção – Venda de veículo, denúncia à lide anterior adquirinte, defesa mérito

Contesta a ação de evicção que lhe foi movida. Preliminarmente, denuncia à lide o anterior adquirinte do veículo,.No mérito, refuta as alegações iniciais, vez que afirma que vendeu o veículo para a Requerente, que por sua vez, vendeu-o a terceiro de boa-fé, que teve o carro apreendido pela Delegacia de Furtos de Veículos

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

……………………………………………. (qualificação), residente e domiciliado na Comarca de …., na Rua …. nº …., por seu procurador adiante assinado, inscrito na OAB/…. sob nº …., com escritório na Rua …. nº …., tendo sido citado para responder

EVICÇÃO

sob nº …. requerida perante o douto Juízo por …., quer, tempestivamente, CONTESTÁ-LA, pelas razões que passa a expor:

PRELIMINARMENTE

O veículo descrito na inicial e alienado pelo requerido à requerente, foi adquirido pelo primeiro, por compra à firma …………………, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Comarca de ………. na Rua …. nº …., conforme demonstra a inclusa documentação.

Assim, nos termos do art. 1.107 do Código Civil, combinado com o art. 70, nº III, do Código Processual Civil, quer o Requerido denunciar à lide a empresa anteriormente nomeada, para resguardar-se dos riscos que da evicção resulta, solicitando para tanto, digne-se o ilustre Julgador a sua citação para compor a lide como litisconsorte passivo.

DO MÉRITO

Sob o fundamento da inicial, pretende a Requerente receber do Requerido, a quantia de R$ …. (….) acrescida da correção monetária.

Alega, em síntese, que em …. adquiriu do Requerido o veículo descrito na inicial, o qual por sua vez, alienou o mesmo a …., cuja transação operou-se em …. (doc. fls. ….).

Já, na posse desse terceiro adquirente, o veículo foi objeto de apreensão por parte da Delegacia de Furtos de Veículos dessa Comarca, em virtude de tratar-se de automóvel furtado na cidade de …. (doc. ….).

Por tais razões, a Requerente foi obrigada a indenizar o terceiro adquirente pela quantia de R$ …. (….), nos termos do instrumento de transação juntado às fls. …. usque ….

Ao que tudo indica, a Requerente agiu com excesso de liberalidade, pelas seguintes razões:

a) tendo alienado o veículo à …. pela quantia de R$ …. (….) e desconhecendo a origem criminosa do mesmo, estaria, tão somente, obrigada a devolver o valor recebido, mais as despesas de contrato, se existentes, nos precisos termos do que dispõem o art. 1.103, do Código Civil;

b) segundo consta do termo de apreensão de fls. …., o veículo apreendido encontrava-se "totalmente destruído em sua lataria na carroceria em razão de capotamento ocorrido em …."

Ora, diante de tais circunstâncias, quando muito, a Requerente deveria ter devolvido o valor recebido do terceiro comprador, deduzindo, como é óbvio, a depreciação do veículo que encontrava-se totalmente destruído em razão do denunciado capotamento.

E se agiu com liberalidade e sem as devidas cautelas, não pode agora pretender receber do Requerido o preço que pagou pelo veículo, ou seja, R$ …. (….), se o mesmo encontrava-se totalmente destruído por ocasião da sua apreensão.

Tais circunstâncias demonstram a temeridade do pedido.

Mesmo na hipótese de que o Requerido estivesse a devolver à Requerente o valor da venda – o que só se admite "ad argumentandum" – a pretendida correção do valor é totalmente inviável, mesmo porque, os fatos narrados ocorreram no mês de …. e tendo a Requerente se quedado inerte por prazo superior a …. anos, não pode agora pretender corrigir o valor nesse período.

Isto posto,requer seja o presente pedido, julgado totalmente inprocedente, condenando-se o requerente no ônus da sucumbência.

Requer, finalmente, a produção das seguintes provas:

1) Pericial para a finalidade de avaliar o estado do veículo por ocasião da apreensão e respectivo valor;

2) Depoimento pessoal do representante legal da Requerente;

3) Ouvida de testemunha, cujo rol será oferecido oportunamente.

Nestes Termos

Pede Deferimento

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…

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